Execução Fiscal 0002489-56.2016.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 329.392,28

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:55

Decorrido prazo de LIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:49

Juntada de manifestação

12/07/2022, 12:13

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 20:35

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 16:33

Juntada de Certidão

15/06/2022, 16:33

Acolhida a exceção de pré-executividade

15/06/2022, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/06/2022, 16:33

Conclusos para decisão

05/05/2022, 18:08

Juntada de resposta

04/05/2022, 15:02

Juntada de Certidão

02/05/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 16:56

Decorrido prazo de LIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:39

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:55

Decorrido prazo de LIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:49

Juntada de manifestação

12/07/2022, 12:13

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 20:35

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•15/06/2022, 16:33

Ato ordinatório

•02/05/2022, 16:56

15/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 16:33

Juntada de Certidão

15/06/2022, 16:33

Acolhida a exceção de pré-executividade

15/06/2022, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/06/2022, 16:33

Conclusos para decisão

05/05/2022, 18:08

Juntada de resposta

04/05/2022, 15:02

Juntada de Certidão

02/05/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 16:56

Decorrido prazo de LIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:39

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 12:10

Juntada de Certidão

16/03/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 12:10

Cancelada a movimentação processual

16/03/2022, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 12:09

Juntada de exceção de pré-executividade

09/12/2021, 16:48

Decorrido prazo de LIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 16:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002489-56.2016.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 07:58

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 07:57

Juntada de volume

02/09/2021, 07:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/09/2021, 12:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/08/2021, 13:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 06:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2019, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2019, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2019, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/10/2016, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2016, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2016, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2016, 13:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/06/2016, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2016, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 13:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/06/2016, 16:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/06/2016, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2016, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 14:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/04/2016, 16:16

INICIAL AUTUADA

08/04/2016, 14:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2016, 11:43

Ato ordinatório

•16/03/2022, 12:10