Execução Fiscal 0008690-28.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2006

Valor da Causa

R$ 35.928,80

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE LAERTE ARAUJO COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 20:37

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 20:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 20:37

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 19:45

Juntada de pedido de extinção do processo

16/03/2026, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/01/2024, 14:47

Juntada de manifestação

18/12/2023, 12:49

Juntada de Certidão

14/12/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/12/2023, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/11/2021, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 22:29

Juntada de certidão

30/11/2021, 22:29

Todas as movimentações(156)

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 20:37

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 20:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 20:37

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 19:45

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•13/04/2026, 20:37

Despacho

•23/01/2024, 14:47

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/03/2026, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/01/2024, 14:47

Juntada de manifestação

18/12/2023, 12:49

Juntada de Certidão

14/12/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/12/2023, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/11/2021, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 22:29

Juntada de certidão

30/11/2021, 22:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 11:46

Juntada de Certidão

28/10/2021, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 11:46

Outras Decisões

28/10/2021, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:36

Conclusos para decisão

26/10/2021, 18:41

Juntada de certidão de devolução de mandado

23/10/2021, 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2021, 22:15

Juntada de manifestação

22/10/2021, 18:36

Juntada de manifestação

22/10/2021, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2021, 13:07

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 18:17

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 18:14

Juntada de Certidão

18/10/2021, 07:56

Juntada de certidão

15/10/2021, 20:40

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2021, 15:56

Conclusos para decisão

08/10/2021, 16:59

Processo Desarquivado

06/10/2021, 16:54

Juntada de manifestação

23/08/2021, 16:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de JOSE LAERTE ARAUJO COSTA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:57

Arquivado Provisoramente

06/03/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2021, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008690-28.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LAERTE ARAUJO COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LAERTE ARAUJO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008690-28.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LAERTE ARAUJO COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LAERTE ARAUJO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 17:01

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/12/2020, 17:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/12/2016, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/08/2014, 07:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 07:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/04/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

28/03/2014, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.3.2014

12/03/2014, 09:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2014, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2014, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2014, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICÿO

04/02/2014, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 16:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/01/2014, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 17.01.2013

22/01/2014, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2013, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2013, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2013, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/01/2013, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2012, 17:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/07/2012, 16:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/06/2012, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/06/2012, 12:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/01/2012, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2012, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2011, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2011, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

25/05/2011, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2011, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 08.04.2011

11/04/2011, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2011, 09:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/09/2010, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2010, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2010, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2010, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/06/2010, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA PFN

04/06/2010, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2010, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2010, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2010, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2009, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

11/11/2009, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2009, 12:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2009, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2009, 09:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 12:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 09:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 14:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/03/2009, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2009, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2009, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2009, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2009, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2009, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2009, 14:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2009, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2009, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2009, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2008, 17:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2008, 09:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2008, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2008, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2008, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2008, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 19:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 15:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2008, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2008, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2008, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2007, 15:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/11/2007, 14:09

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/09/2007, 13:49

OFICIO EXPEDIDO

10/08/2007, 15:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/06/2007, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2007, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2007, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2007, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2007, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2007, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2007, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2007, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2007, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2007, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2006, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO

20/10/2006, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2006, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

11/07/2006, 15:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2006, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2006, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/07/2006, 15:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2006, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2006, 10:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2006, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2006, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2006, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2006, 16:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2006, 13:21

Ato ordinatório

•14/12/2023, 14:44

Despacho

•30/11/2021, 22:29

Decisão

•28/10/2021, 11:46

Ato ordinatório

•19/10/2021, 18:14

Decisão

•11/10/2021, 15:56

Despacho

•06/03/2021, 23:59

Ato ordinatório

•16/12/2016, 13:39

Petição intercorrente

•05/08/2014, 07:48

Certidão

•05/08/2014, 07:47

Certidão

•12/03/2014, 09:26

Decisão

•12/03/2014, 09:24

Certidão

•17/02/2014, 17:56

Certidão

•22/01/2014, 09:45

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•13/04/2026, 20:37

Despacho

•23/01/2024, 14:47

Ato ordinatório

•14/12/2023, 14:44

Despacho

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•19/10/2021, 18:14

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•16/12/2016, 13:39

Petição intercorrente

•05/08/2014, 07:48

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•05/08/2014, 07:47

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•12/03/2014, 09:26

Decisão

•12/03/2014, 09:24

Certidão

•17/02/2014, 17:56

Certidão

•22/01/2014, 09:45

Decisão

•22/01/2014, 09:42

Certidão

•18/12/2013, 17:32

Certidão

•18/12/2013, 17:31

Despacho

•24/01/2012, 18:50

Despacho

•11/04/2011, 14:56

Despacho

•23/09/2010, 18:58

Decisão

•31/05/2010, 11:58

Certidão

•31/05/2010, 00:02

Certidão

•07/04/2010, 17:32

Despacho

•21/09/2009, 00:22

Despacho

•21/09/2009, 00:22

Despacho

•21/09/2009, 00:21

Despacho

•21/09/2009, 00:21