Execução Fiscal 0000668-94.2006.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2006

Valor da Causa

R$ 18.630,15

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO

Terceiro

ITAU

ALCUNHA

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 19:06

Juntada de certidão

08/03/2022, 19:04

Juntada de certidão

01/02/2022, 20:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-TO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 13:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:10

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 14:49

Juntada de Certidão

06/10/2021, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2021, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2021, 14:49

Todas as movimentações(114)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 19:06

Juntada de certidão

08/03/2022, 19:04

Juntada de certidão

01/02/2022, 20:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-TO em 03/12/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•08/03/2022, 19:06

Decisão (anexo)

•08/03/2022, 19:04

04/12/2021, 01:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 13:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:10

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 14:49

Juntada de Certidão

06/10/2021, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2021, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 14:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000668-94.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA POLO PASSIVO: ITAU UNIBANCO S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAU UNIBANCO S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000668-94.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA POLO PASSIVO: ITAU UNIBANCO S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 08:23

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 08:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/09/2021, 08:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO

22/10/2019, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO

22/10/2019, 17:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A APELAÇÃO INTERPOSTA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2008.43.00.006190-8 AINDA NÃO FOI JULGADA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A APELAÇÃO INTERPOSTA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2008.43.00.006190-8 AINDA NÃO FOI JULGADA

04/05/2015, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/02/2015, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO

04/02/2015, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO

14/12/2011, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2011, 11:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/10/2011, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2011, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2011, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2011, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2011, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2011, 18:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/06/2011, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2011, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ JUNHO/2010

02/08/2010, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 18960-CEF INFORMA DISPOSIÇÃO DE VALORES

02/08/2010, 09:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ JUNHO/2010

08/02/2010, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2010, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2010, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 33581. CREA/TO.

20/01/2010, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2009, 11:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/10/2009, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2009, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2009, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2009, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 24332 DE 23/09/09

30/09/2009, 17:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/09/2009, 17:59

OFICIO EXPEDIDO - GERENTE BB

28/08/2009, 09:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/06/2009, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CREA

03/06/2009, 13:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2009, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2009, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2009, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO JUIZO DEPRECADO (SP)

26/03/2009, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQTO EXEQTE

26/03/2009, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2009, 08:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/02/2009, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/02/2009, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2009, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2009, 14:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/01/2009, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2008, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2008, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMA DEPOSITO JUDICIAL

05/11/2008, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FL. 38.

22/10/2008, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/09/2008, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2008, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2008, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.11303 DE 06/06/2008 E PET. 9305 DE 13/05/2008

25/06/2008, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2008, 08:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO

25/04/2008, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

23/04/2008, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/04/2008, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/03/2008, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2007, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2007, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 18602 DE 14/08/2007 FL. 26 - DO CREA/TO.

04/09/2007, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/08/2007, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2007, 09:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/07/2007, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2007, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/2007, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2007, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 8768 DE 20/04/2007 FLS. 18/19 - DO CREA/TO.

14/05/2007, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/01/2007, 13:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 06.0668-01/07 - COMARCA DE GURUPI/TO - CITACAO E DEMAIS ATOS

29/01/2007, 13:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/01/2007, 18:59

CITACAO: ORDENADA

07/11/2006, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2006, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2006, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FL. 15.

20/09/2006, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 13541 DE 08/08/2006 FLS. 12/13 - DO CREA/TO.

21/08/2006, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/07/2006, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/06/2006, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2006, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2006, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2006, 13:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2006, 15:02

INICIAL AUTUADA

29/03/2006, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2006, 13:35

Outras peças

•01/02/2022, 20:31

Despacho

•06/10/2021, 14:49