Execução Fiscal 0004033-50.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 29.620.800,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Reu

HELIO CHAVES DE MELO JUNIOR

CPF

Reu

PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

ITALO BASTOS MARANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/05/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/04/2026, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/04/2026, 17:38

Juntado(a)

25/03/2026, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:07

Despacho

25/03/2026, 15:07

Juntada de Petição

18/01/2026, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/10/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/10/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:06

Despacho

13/10/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/08/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/08/2025, 13:01

Todas as movimentações(93)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/05/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/04/2026, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/04/2026, 17:38

Juntado(a)

25/03/2026, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 16:06

25/03/2026, 15:07

Despacho

25/03/2026, 15:07

Juntada de Petição

18/01/2026, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/10/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/10/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:06

Despacho

13/10/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/08/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/08/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 00:17

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 73

15/07/2025, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

11/06/2025, 16:54

Expedição de mandado

11/06/2025, 16:17

Decisão interlocutória de Mérito

10/06/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/02/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/02/2025, 10:32

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/02/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/02/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/02/2025

21/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024

19/11/2024, 12:40

Expedição de Edital - citação

19/11/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/11/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/11/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 02:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

28/10/2024, 09:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

28/10/2024, 09:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

22/10/2024, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

21/10/2024, 18:04

Expedição de mandado

17/10/2024, 14:23

Expedição de mandado

17/10/2024, 14:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/09/2024, 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/08/2024, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 10:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2024, 10:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 10:15

Decisão interlocutória de Mérito

26/07/2024, 10:15

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

13/06/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/08/2023, 10:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/03/2023, 12:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2022, 19:57

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2022, 09:43

Juntada de Petição - Juntada de certidão

06/07/2022, 09:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 09:04

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/06/2022, 21:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/04/2022, 10:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 13:50

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/04/2022, 13:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/04/2022, 09:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2021, 14:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004033-50.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 08:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 08:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/12/2020, 07:46

Juntado(a) - Petição Inicial

12/11/2020, 10:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 13:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 08:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2020, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2020, 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2020, 11:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2020, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/08/2019, 12:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2019, 17:13

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

21/03/2019, 08:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2019, 08:11

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2019, 17:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2019, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 11:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/02/2019, 08:13

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/02/2019, 08:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/2019, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 00:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 03:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 02:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 02:16

OUTROS

•26/07/2024, 10:15

OUTROS

•25/04/2022, 13:50