Cumprimento de sentença 0022997-10.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Processos relacionados

JE · TRF1 · Cumprimento de sentença · 22ª Vara JEF - Salvador

Partes do Processo

NILDES DA SILVA BAHIA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO BAHIA SOUZA

OAB/BA 24420·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de manifestação

09/08/2024, 10:42

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 11:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 09:46

Decorrido prazo de NILDES DA SILVA BAHIA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 06:52

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2023, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 12:38

Conclusos para decisão

05/06/2023, 15:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:16

Decorrido prazo de NILDES DA SILVA BAHIA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:38

Todas as movimentações(85)

Juntada de manifestação

09/08/2024, 10:42

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 11:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•12/06/2023, 12:38

Documentos Diversos

•18/03/2019, 14:25

23/02/2024, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 09:46

Decorrido prazo de NILDES DA SILVA BAHIA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 06:52

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2023, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 12:38

Conclusos para decisão

05/06/2023, 15:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:16

Decorrido prazo de NILDES DA SILVA BAHIA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:15

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 07:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 11:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2022, 11:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2022, 14:14

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - INFORMAÇÃO SECAJ

31/01/2022, 10:58

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

31/01/2022, 10:58

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

24/01/2022, 16:09

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

19/01/2022, 08:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/09/2021, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada do ato ordinatório anexado aos autos.

03/09/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

02/09/2021, 08:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

30/08/2021, 12:37

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

14/06/2021, 13:07

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

14/06/2021, 13:07

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

14/06/2021, 13:07

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

17/07/2019, 14:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2019, 14:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 10:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

22/04/2019, 10:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

15/04/2019, 07:42

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

15/04/2019, 07:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 17:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/03/2019, 16:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

14/03/2019, 16:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA

14/03/2019, 16:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

07/03/2019, 14:36

DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

07/03/2019, 14:24

CONCLUSOS: PARA DECISAO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/10/2018, 20:07

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 16:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2018, 03:06

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2018, 18:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/05/2018, 17:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

02/05/2018, 17:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA

02/05/2018, 17:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

02/05/2018, 12:20

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

26/04/2018, 18:51

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

18/01/2018, 14:06

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

17/01/2018, 14:15

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

18/12/2017, 13:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESTADO DA BAHIA

15/12/2017, 16:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 12:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 17:01

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 10:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT RÉUS MEDICAMENTO URGENTE

23/11/2017, 15:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - INT REUS MED URGENTE

23/11/2017, 15:53

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - INTIAMR RÉUS EM CARÁTER DE URGÊNCIA

23/11/2017, 14:58

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

17/11/2017, 18:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/11/2017, 17:03

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 11:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PERICIA

08/09/2017, 11:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERICIA

06/09/2017, 09:30

EXAME TECNICO: ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER A

05/09/2017, 15:10

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

05/09/2017, 15:10

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

05/09/2017, 15:00

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

04/09/2017, 15:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/07/2017, 10:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

07/07/2017, 11:02

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2017, 19:24

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

04/07/2017, 19:23

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

03/07/2017, 16:51

CONCLUSOS: PARA DECISAO

03/07/2017, 14:07

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

28/06/2017, 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARIANNE BEZERRA SATHLER BORRÉ

28/06/2017, 17:05

Sentença (anexo)

•07/03/2019, 14:24

Documentos Diversos

•29/05/2018, 16:23

Sentença (anexo)

•26/04/2018, 18:51

Despacho

•17/01/2018, 14:14

Despacho

•22/11/2017, 10:24

Despacho

•04/09/2017, 18:55

Documentos Diversos

•10/07/2017, 10:22

Decisão

•03/07/2017, 14:59