Desapropriação 0000409-28.2017.4.01.4005 - TRF1 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2017

Valor da Causa

R$ 981,93

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

LUIZ PEREIRA DA SILVA

Terceiro

LUIZ PEREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

15/08/2025, 16:14

Juntada de ofício enviando informações

25/04/2025, 15:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Vara Agrária de Bom Jesus/PI

12/03/2025, 12:03

Baixa Definitiva

12/03/2025, 12:03

Juntada de Certidão

12/03/2025, 11:58

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:40

Juntada de petição intercorrente

06/12/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 00:02

Publicado Intimação polo passivo em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2024, 15:33

Todas as movimentações(132)

Juntada de ofício enviando informações

15/08/2025, 16:14

Juntada de ofício enviando informações

25/04/2025, 15:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Vara Agrária de Bom Jesus/PI

12/03/2025, 12:03

Baixa Definitiva

12/03/2025, 12:03

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 15:33

Ato ordinatório

•17/06/2024, 20:21

12/03/2025, 11:58

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:40

Juntada de petição intercorrente

06/12/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 00:02

Publicado Intimação polo passivo em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2024, 15:33

Declarada incompetência

02/12/2024, 15:33

Conclusos para decisão

29/07/2024, 22:00

Juntada de petição intercorrente

24/06/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 20:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2024, 14:20

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DA SILVA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 15:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000409-28.2017.4.01.4005. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: LUIZ PEREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 08:47

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 08:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2021, 09:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2021, 09:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2019, 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2019, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNIT CIENTE

22/04/2019, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNIT CIENTE

22/04/2019, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 11:45

CARGA: RETIRADOS AGU - DNIT

29/03/2019, 11:48

CARGA: RETIRADOS AGU - DNIT

29/03/2019, 11:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4478/2018

12/03/2019, 14:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4478/2018

12/03/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS

12/03/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS

12/03/2019, 14:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 4478/2018

09/01/2019, 14:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 4478/2018

09/01/2019, 14:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/11/2018, 15:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/11/2018, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 11:45

CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAR DNIT

29/06/2018, 12:24

CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAR DNIT

29/06/2018, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

26/06/2018, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

26/06/2018, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2018, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2018, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUSPENSÃO

10/05/2018, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUSPENSÃO

10/05/2018, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 09:55

CARGA: RETIRADOS AGU

27/04/2018, 10:28

CARGA: RETIRADOS AGU

27/04/2018, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

16/04/2018, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

16/04/2018, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 10:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 426/2018

04/04/2018, 10:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 426/2018

04/04/2018, 10:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 426/2018

27/02/2018, 14:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 426/2018

27/02/2018, 14:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/02/2018, 15:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/02/2018, 15:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2017, 10:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2017, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2017, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 08:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 2506/2017

25/08/2017, 10:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 2506/2017

25/08/2017, 10:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2506/2017

25/08/2017, 10:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2506/2017

25/08/2017, 10:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 2506-2017 - SJPI

04/07/2017, 13:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 2506-2017 - SJPI

04/07/2017, 13:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/06/2017, 11:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/06/2017, 11:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/06/2017, 11:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/06/2017, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 11:42

CARGA: RETIRADOS AGU

13/06/2017, 11:19

CARGA: RETIRADOS AGU

13/06/2017, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

23/05/2017, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

23/05/2017, 14:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DESPACHO FL 185 E 165

23/05/2017, 12:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DESPACHO FL 185 E 165

23/05/2017, 12:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/05/2017, 14:42

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/05/2017, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2017, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2017, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2017, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2017, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 16:21

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

16/03/2017, 11:55

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

16/03/2017, 11:55

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ENCAMINHADO Á SESAP EM 10/02/2017 PARA REMESSA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO-PI

10/02/2017, 11:09

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ENCAMINHADO Á SESAP EM 10/02/2017 PARA REMESSA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO-PI

10/02/2017, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicado em 10/02/2016 no EDJF n° 24

10/02/2017, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicado em 10/02/2016 no EDJF n° 24

10/02/2017, 10:56

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDOS OFÍCIOS PARA A VARA AGRÁRIA DE BOM JESUS-PI/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ E PROCURADORIA DA UNIÃO

10/02/2017, 10:55

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDOS OFÍCIOS PARA A VARA AGRÁRIA DE BOM JESUS-PI/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ E PROCURADORIA DA UNIÃO

10/02/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/02/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/02/2017, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão declinatória de competência

24/01/2017, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão declinatória de competência

24/01/2017, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROTOCOLO

20/01/2017, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROTOCOLO

20/01/2017, 11:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2017, 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2017, 10:57