Execução Fiscal 0001817-40.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.576,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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LUIZ CARLOS TROMBINI CARDOSO

CPF

Reu

RAFAEL COUROS LIMITADA

CNPJ

Reu

ELISENIA RIBEIRO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

DIEGO CESAR VIEGAS ARAUJO

OAB/MG 128043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:54

Baixa Definitiva

27/11/2025, 07:14

Juntada de certidão

27/10/2025, 13:33

Expedição de ofício

21/10/2025, 11:34

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

21/10/2025, 07:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 143

20/08/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025

28/07/2025, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025

28/07/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025

25/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025

25/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025

24/07/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025

24/07/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

24/07/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

24/07/2025, 10:54

Declarada decadência ou prescrição

16/06/2025, 17:55

Todas as movimentações(155)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:54

Baixa Definitiva

27/11/2025, 07:14

Juntada de certidão

27/10/2025, 13:33

Expedição de ofício

21/10/2025, 11:34

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 09:03

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/10/2025, 07:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 143

20/08/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025

28/07/2025, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025

28/07/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025

25/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025

25/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025

24/07/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025

24/07/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

24/07/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

24/07/2025, 10:54

Declarada decadência ou prescrição

16/06/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/02/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/02/2025, 19:12

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

04/02/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/11/2024, 11:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELISENIA RIBEIRO CARDOSO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:08

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIZ CARLOS TROMBINI CARDOSO e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO CESAR VIEGAS ARAUJO - MG128043 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001817-40.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

03/09/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/09/2021, 09:01

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 09:01

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 09:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 08:18

Juntado(a) - Juntada de volume

02/09/2021, 08:17

Juntado(a) - Petição Inicial

02/09/2021, 07:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/12/2019, 16:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 12:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2019, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO DIA 23/09/2019.

19/09/2019, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/09/2019, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/07/2019, 13:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2019, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2019, 13:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PRÓPRIA PROCURADORIA

06/05/2019, 08:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 08:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2019, 07:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 10:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pela própria procuradoria

25/10/2018, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2018, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 10:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 10:52

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - VIA CEF PAB JUSTIÇA FEDERAL EM DIVINÓPOLIS/MG

21/09/2018, 08:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N°122/2018/SECVA/SEXEC - EXPEDIDO EM 27/08/2018

21/09/2018, 08:54

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/05/2018, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

31/10/2017, 18:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2017, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2017, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

22/06/2017, 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2017, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2017, 16:39

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

13/02/2017, 14:21

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - n.30/2017/SECVA/SEAPA

08/02/2017, 14:20

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/09/2016, 08:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2016, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 13:20

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - VIA CEMAN DIVINOPOLIS-MG

20/05/2016, 10:06

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ofício nº 103/2016/SECVA/SEAPA

16/05/2016, 20:06

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/03/2016, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 12:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 15/12/2015.

11/12/2015, 19:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/12/2015, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/09/2015, 14:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2015, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2015, 09:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

13/04/2015, 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2014, 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2014, 09:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2014, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 14:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/03/2014, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 05/03/2014.

27/02/2014, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 10:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2013, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 08:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 09:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/08/2013, 08:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2013, 14:17

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/07/2013, 14:17

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - CRI

02/04/2013, 14:01

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 4 - BANCO CENTRAL, CBLC, DENATRAN E CRI

15/03/2013, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - preparar expedientes

27/12/2012, 15:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - expedir ato ordinario

27/12/2012, 15:41

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/09/2012, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2012, 10:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2012, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 09:21

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/04/2012, 08:44

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/04/2012, 08:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2012, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2011, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2011, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2010, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 14:00

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - PARA REGULARIZAR DESAPENSAMENTO REALIZADO EM 05/03/2010

21/10/2010, 15:23

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/10/2010, 13:58

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/10/2010, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2010, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2010, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2010, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 09:12

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

05/03/2010, 09:01

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

16/12/2009, 11:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2009, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2009, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2009, 10:34

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/02/2009, 17:39

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

27/02/2009, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2008, 16:37

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART 23 LEI 11547/07

29/04/2008, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - reunido ao processo n. 2006.38.11.000589-9

23/04/2008, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2008, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2007, 17:10

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

12/01/2007, 17:10

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

12/01/2007, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2007, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2006, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 11:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

22/09/2006, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/08/2006, 07:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2006, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2006, 12:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

07/07/2006, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2006, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2006, 15:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

11/05/2006, 16:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2006, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2006, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2006, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

09/02/2006, 18:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2006, 18:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2006, 08:53