Execução Fiscal 0001507-19.2010.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2010

Valor da Causa

R$ 3.848,04

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

RODRIGUES GONCALVES COMERCIO DE GASOLINA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MANOEL DOS SANTOS GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

RODRIGUES GONCALVES COMERCIO DE GASOLINA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MANOEL DOS SANTOS GONCALVES

CPF

Reu

CASSIA DA SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 11:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/07/2022, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 22:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2022, 12:51

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 15:34

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 10:59

Conclusos para despacho

06/02/2022, 21:21

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 23:21

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 11:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/07/2022, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 22:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•12/05/2022, 12:51

Despacho

•07/02/2022, 10:59

13/05/2022, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2022, 12:51

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 15:34

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 10:59

Conclusos para despacho

06/02/2022, 21:21

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 23:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

16/01/2022, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2022, 20:32

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:19

Decorrido prazo de RODRIGUES GONCALVES COMERCIO DE GASOLINA LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de CASSIA DA SILVA RODRIGUES em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS GONCALVES em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Conclusos para despacho

10/10/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001507-19.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: RODRIGUES GONCALVES COMERCIO DE GASOLINA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASSIA DA SILVA RODRIGUES RODRIGUES GONCALVES COMERCIO DE GASOLINA LTDA - ME MANOEL DOS SANTOS GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001507-19.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: RODRIGUES GONCALVES COMERCIO DE GASOLINA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASSIA DA SILVA RODRIGUES RODRIGUES GONCALVES COMERCIO DE GASOLINA LTDA - ME MANOEL DOS SANTOS GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001507-19.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: RODRIGUES GONCALVES COMERCIO DE GASOLINA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASSIA DA SILVA RODRIGUES RODRIGUES GONCALVES COMERCIO DE GASOLINA LTDA - ME MANOEL DOS SANTOS GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:05

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 09:05

Juntada de volume

02/09/2021, 09:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2021, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2021, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2021, 18:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/09/2011, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2011, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 17:17

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. ANA CAROLINA

16/09/2011, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2011, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2011, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2011, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2011, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2011, 17:18

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. (PGF) ANA

26/08/2011, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2011, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2011, 17:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/07/2011, 22:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2011, 22:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2011, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2011, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2011, 08:42

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST. DA PGF...

24/06/2011, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2011, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2011, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/05/2011, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2011, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2011, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST. YAN PASTANA

11/03/2011, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2011, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2011, 12:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/03/2011, 12:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/02/2011, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 23, DE 04/02/2011

04/02/2011, 15:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À(O) CORRESPONSÁVEL, CASSIA RODRIGUES

27/01/2011, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/01/2011, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/01/2011, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/01/2011, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/01/2011, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2011, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2010, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2010, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2010, 16:47

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. ANA - PGF

19/11/2010, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2010, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2010, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2010, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2010, 17:01

CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIARIA ANA CAROLINA

05/11/2010, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2010, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2010, 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/11/2010, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 171, DE 06/09/2010

06/09/2010, 14:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/09/2010, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/09/2010, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/09/2010, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/08/2010, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2010, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2010, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2010, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2010, 09:01

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF, RET. PELA EST. ANA CAROLINA

16/07/2010, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2010, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2010, 19:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/07/2010, 19:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/07/2010, 19:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - COM DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA/PA

27/04/2010, 08:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 545

26/04/2010, 09:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/03/2010, 20:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2010, 20:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2010, 19:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2010, 19:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2010, 18:23

INICIAL AUTUADA

26/03/2010, 18:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/03/2010, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2010, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2010, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2010, 19:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2010, 11:16

INICIAL AUTUADA

26/01/2010, 11:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2010, 17:38

Despacho

•14/01/2022, 16:04