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Cumprimento de sentençaBenefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPI

Partes do Processo

EDILSON ALVES DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

MADALENA GALVAO NOLETO DE SA

CPF

Autor

JOAO DA MATA RAMALHO

Autor

—

Partes do Processo(46)

Arquivado Definitivamente

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VICENTE PEREIRA FILHO em 27/02/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VICENTE PEREIRA FILHO em 05/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2023 23:59.

Juntada de manifestação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(338)