Execução Fiscal 0005909-50.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2012

Valor da Causa

R$ 76.792,35

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M LUSTRO DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANIO DE SOUZA SILVA

OAB/AP 1284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 08:18

Juntada de Certidão

03/10/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 08:18

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:47

Decorrido prazo de M LUSTRO DE OLIVEIRA - ME em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:27

Expedição de Intimação.

18/02/2025, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 17:49

Cancelada a conclusão

18/02/2025, 17:49

Conclusos para despacho

28/10/2024, 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2024, 15:42

Todas as movimentações(94)

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato ordinatório

•25/04/2026, 11:46

Despacho

•03/10/2025, 08:18

03/10/2025, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 08:18

Juntada de Certidão

03/10/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 08:18

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:47

Decorrido prazo de M LUSTRO DE OLIVEIRA - ME em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:27

Expedição de Intimação.

18/02/2025, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 17:49

Cancelada a conclusão

18/02/2025, 17:49

Conclusos para despacho

28/10/2024, 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2024, 15:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/04/2024, 15:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/04/2024, 15:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/04/2024, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 11:29

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 17:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/04/2024, 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJAP.

20/11/2023, 09:26

Juntada de cálculos judiciais

20/11/2023, 09:24

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

17/11/2023, 16:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/11/2023, 16:48

Juntada de certidão

25/09/2023, 18:44

Juntada de manifestação

16/03/2023, 08:43

Juntada de Certidão

07/03/2023, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 17:14

Julgado procedente o pedido

07/03/2023, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:21

Juntada de manifestação

16/05/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 23:46

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de M LUSTRO DE OLIVEIRA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005909-50.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: M LUSTRO DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M LUSTRO DE OLIVEIRA - ME EVANIO DE SOUZA SILVA - (OAB: AP1284) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:31

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 09:31

Juntada de volume

17/06/2021, 21:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 09:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/12/2015, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

01/12/2015, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2015, 07:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 DIAS(F. 170); 2- O PARCELAMENTO IMPLICA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; 3- SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO EM QUE VIGORAR O PARCELAMENTO; 4- ADEMAIS, TAL PROVIDÊNCIA NÃO SIGNIFICA NENHUM PREJUIZO PARA A EXEQUENTE, QUE PODE A QUALQUER TEMPO PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 5- NOVOS PEDIDOS DE SUSPENSÃO DO FEITO, POR PERÍODOS INFERIORES AO DO PARCELAMENTO, NÃO SERÃO APRECIADOS. 6-INTIME-SE.

12/11/2015, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2015, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

15/10/2015, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2015, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2015, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2015, 09:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD

12/02/2015, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2015, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2014, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2014, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

23/10/2014, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 151-154 PUBLICADA EM 5/9/2014.

05/09/2014, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/09/2014, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/09/2014, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE EM PARTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE...

15/08/2014, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2014, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2014, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2014, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

19/05/2014, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2014, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2014, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2013, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

13/06/2013, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

05/06/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 09:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE M. LUSTRO DE OLIVEIRA ME, NA PESSOA DE SEU RL. NO ENDEREÇO REFERIDO NO MANDADO NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

23/05/2013, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - do executado

25/03/2013, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2013, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇAO POR 1 ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI N 6.830/80.....

17/12/2012, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2012, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

29/11/2012, 18:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2012, 15:57

INICIAL AUTUADA

29/11/2012, 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2012, 12:26

Sentença Tipo B

•07/03/2023, 17:14

Ato ordinatório

•03/05/2022, 00:00