Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023624-28.2015.4.01.3900 - TRF1

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/06/2022, 10:35

Juntada de Informação

27/06/2022, 10:34

Juntada de Certidão

27/06/2022, 10:34

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SANTANA RIBEIRO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:37

Juntada de contrarrazões

05/04/2022, 16:53

Juntada de Certidão

23/03/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SANTANA RIBEIRO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:02

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 15:01

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 13:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023624-28.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: M. L. S. R. e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. L. S. R. LUCAS CABETTE FABIO - (OAB: SP299402) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:31

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 09:25

Juntada de volume

02/09/2021, 09:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 481 FLS

01/03/2021, 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 3 VOL SEMAJ-PMB

28/01/2021, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2020, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2020, 13:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE-ESTADO DO PARA

06/03/2020, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DO PARÁ

28/02/2020, 15:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

28/02/2020, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 475 FLS

27/02/2020, 17:09

CARGA: RETIRADOS AGU

14/02/2020, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2020, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 474 FLS

07/02/2020, 16:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

31/01/2020, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/01/2020, 10:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

27/01/2020, 17:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/12/2019, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2º

23/10/2019, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 14:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOL

13/09/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/09/2019, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 446 FLS

04/09/2019, 14:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE-ESTADO DO PARA

23/08/2019, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO PARA

22/08/2019, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2º

22/08/2019, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 441 FLS

12/08/2019, 10:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - SEMAJ-PMB

17/07/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR DO LAUDO MÉDICO FLS. 418/424.

15/07/2019, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 440 FLS

02/07/2019, 16:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/06/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DESPACHO FL. 380, ÍTEM 6

25/06/2019, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) N. 021981 - 14/05 E N. 024237 - 30/05

25/06/2019, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 018409 DE 11/04/2019

24/05/2019, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DO DIA 23/04/2019, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, EM VIRTUDE DA PERDA DE DADOS DESDE O DIA 05/04/2019, DEVIDO A PANE OCORRIDA NO SISTEMA PROCESSUAL.

23/05/2019, 19:07

CARGA: RETIRADOS AGU

29/03/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/03/2019, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 417 FLS

27/03/2019, 14:36

CARGA: RETIRADOS PERITO

01/03/2019, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA DPU

25/01/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/01/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - INTIMAR DPU SOBRE DATA, HORA E LOCAL DA PERÍCIA

14/01/2019, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 09:50

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 402 FLS

11/12/2018, 09:05

CARGA: RETIRADOS AGU

30/11/2018, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/11/2018, 09:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PERITO

29/11/2018, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMA UNIÃO PARA FORNECER O MEDICAMENTO

28/11/2018, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2018, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 11:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITA INTIMADA PARA INFORMAR DA DA PERÍCIA

09/08/2018, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

20/07/2018, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 386 FLS

19/07/2018, 16:27

CARGA: RETIRADOS AGU

05/07/2018, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/06/2018, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 385 FLS

21/06/2018, 14:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/06/2018, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/05/2018, 09:29

PERICIA PERITO NOMEADO

29/05/2018, 09:29

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITA ACEITOU O ENCARGO

28/05/2018, 16:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CONSULTA SE PERITA ACEITA O ENCARGO

21/05/2018, 14:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2018, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2018, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2018, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 373 FLS

26/02/2018, 12:14

CARGA: RETIRADOS AGU

18/01/2018, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/01/2018, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2018, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 359 FLS

13/12/2017, 15:47

CARGA: RETIRADOS AGU

17/11/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/11/2017, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2017, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2017, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/11/2017, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 341 FLS

05/06/2017, 14:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA -PGE

26/05/2017, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DO PARÁ

22/05/2017, 19:04

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DIGITAL N.0053690-51.2015.4.01.0000/PA

28/04/2017, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2017, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 323 FLS

03/04/2017, 12:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/03/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/02/2017, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2017, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2017, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 309 FLS

15/02/2017, 15:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICÍPIO DE BELÉM

27/01/2017, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/01/2017, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2016, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 284 FLS

09/11/2016, 15:00

CARGA: RETIRADOS PGF

04/11/2016, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/10/2016, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/07/2016, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 260 FLS

08/06/2016, 10:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/05/2016, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/05/2016, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2016, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2016, 08:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2016, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 247 FLS

24/02/2016, 16:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/01/2016, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/01/2016, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2016, 09:04

REPLICA APRESENTADA

28/01/2016, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2016, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 219 FLS

26/01/2016, 12:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/12/2015, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/12/2015, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2015, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 197 FLS

15/12/2015, 17:04

CARGA: RETIRADOS AGU

13/11/2015, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/11/2015, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2015, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 44 FLS

22/10/2015, 10:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOL

09/10/2015, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/10/2015, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2015, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 10:40

CARGA: RETIRADOS AGU - 1 VOL RETIRADO POR JESSICA LOPES

29/09/2015, 16:27

OFICIO EXPEDIDO - OF. 398/2015

29/09/2015, 15:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/09/2015, 12:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/09/2015, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2015, 12:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/08/2015, 09:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/08/2015, 09:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/2015, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

27/08/2015, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2015, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2015, 18:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2015, 18:23

INICIAL AUTUADA

26/08/2015, 18:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2015, 18:20

—

Partes do Processo(72)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Informação

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SANTANA RIBEIRO em 18/04/2022 23:59.

Juntada de contrarrazões

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 26/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SANTANA RIBEIRO em 20/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/10/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição intercorrente

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

Todas as movimentações(162)