Procedimento Comum Cível 0000820-91.2014.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPI

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

PAULO JORGE COMPASSO SILVA

CPF

Autor

MA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

HOSPITAL SAO MARCOS

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO

OAB/PI 56·CPF·Representa: Réu

YURY RUFINO QUEIROZ

OAB/PI 7107·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(81)

PAULO JORGE COMPASSO SILVA

CPF

Autor

MA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

HOSPITAL SAO MARCOS

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

MUNICIPIO DE CAXIAS/MA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

HOSPITAL SAO MARCOS

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS/MA

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/10/2025, 06:57

Juntada de Informação

20/10/2025, 19:59

Juntada de Informação

20/10/2025, 19:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:35

Juntada de contrarrazões

11/09/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de PAULO JORGE COMPASSO SILVA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:52

Juntada de petição intercorrente

30/01/2025, 16:42

Juntada de petição intercorrente

13/12/2024, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2024, 13:00

Todas as movimentações(144)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/10/2025, 06:57

Juntada de Informação

20/10/2025, 19:59

Juntada de Informação

20/10/2025, 19:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:35

Juntada de contrarrazões

Documentos

Ato ordinatório

•23/05/2025, 09:42

Decisão

•21/08/2024, 08:37

11/09/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de PAULO JORGE COMPASSO SILVA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:52

Juntada de petição intercorrente

30/01/2025, 16:42

Juntada de petição intercorrente

13/12/2024, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 08:37

Embargos de declaração não acolhidos

21/08/2024, 08:37

Conclusos para decisão

09/01/2024, 21:04

Decorrido prazo de PAULO JORGE COMPASSO SILVA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 17:35

Decorrido prazo de PAULO JORGE COMPASSO SILVA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:33

Juntada de manifestação

10/04/2023, 23:17

Juntada de petição intercorrente

10/04/2023, 11:17

Juntada de petição intercorrente

05/04/2023, 05:47

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 10:08

Juntada de certidão de processo migrado

28/03/2023, 10:07

Juntada de certidão

28/03/2023, 09:57

Juntada de certidão

28/03/2023, 09:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/08/2022, 09:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/04/2022, 09:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

20/04/2022, 15:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2022, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2022, 10:48

CARGA: RETIRADOS AGU

17/02/2022, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2021, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJEN,DE 15 DE SETEMBRO DE 2021(DIARIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL-TRF 1 REGIÃO)

21/09/2021, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

13/09/2021, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/09/2021, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, para dar a seguinte redação à parte final da sentença de fls. 192/193: "Condeno o Estado do Piaui, o Estado do Maranhão e o Municipio de Caxias ao pagamento de honorários advocaticios fixados em R$ 1.500,00, rateados entre os requeridos citados acima" Ficam mantidas as demais disposições da sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

03/09/2021, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2020, 12:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA DPU

06/11/2020, 11:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

21/10/2020, 11:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2019, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 09:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/09/2019, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2019, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 07:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/03/2019, 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2019, 10:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/12/2018, 07:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 17:43

CARGA: RETIRADOS AGU

18/10/2018, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2018, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/09/2018, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/09/2018, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/05/2018, 11:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/01/2018, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

16/11/2017, 08:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/10/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 11:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PGM

17/10/2017, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/09/2017, 07:42

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

31/08/2017, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 11:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/07/2017, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS AGU

07/07/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/06/2017, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 13:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/06/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/06/2017, 09:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

05/06/2017, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO - APRECIAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/05/2017, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2017, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 12:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/02/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/02/2017, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2016, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 09:28

CARGA: RETIRADOS AGU

26/08/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/08/2016, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2016, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 10:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/05/2016, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/04/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/03/2016, 13:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

04/03/2016, 16:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/06/2015, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2015, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO VII, Nº 19 DE 28 DE JANEIRO DE 2015, TRF - 1ª REGIÃO

28/01/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2015, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/01/2015, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2014, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 08:54

CARGA: RETIRADOS AGU

07/11/2014, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2014, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/09/2014, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2014, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 07:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/05/2014, 08:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/05/2014, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/05/2014, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2014, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 13:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/04/2014, 13:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/04/2014, 10:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/04/2014, 12:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/04/2014, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2014, 12:01

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

26/03/2014, 09:11

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

18/02/2014, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 10:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/02/2014, 08:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

07/02/2014, 07:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/02/2014, 15:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 422

03/02/2014, 07:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/02/2014, 07:38

OFICIO EXPEDIDO

31/01/2014, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

31/01/2014, 09:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/01/2014, 13:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 289

27/01/2014, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/01/2014, 10:32

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

21/01/2014, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2014, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2014, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO PROFERIDA EM 10.01.2014, NO PLANTÃO

13/01/2014, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA EM 10.01.2014, NO PLANTÃO

13/01/2014, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2014, 10:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2014, 09:56

Ato ordinatório

•17/08/2023, 17:35