Execução Fiscal 0004965-30.1999.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A PINHEIRO PAPELARIAS SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 18:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/03/2022, 18:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 09:16

Juntada de certidão

19/11/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 10:01

Homologada a Transação

18/11/2021, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de A PINHEIRO PAPELARIAS SA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 23:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:45

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 18:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/03/2022, 18:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/11/2021, 10:01

17/12/2021, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 09:16

Juntada de certidão

19/11/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 10:01

Homologada a Transação

18/11/2021, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de A PINHEIRO PAPELARIAS SA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 23:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:35

Juntada de manifestação

03/09/2021, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004965-30.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A PINHEIRO PAPELARIAS SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A PINHEIRO PAPELARIAS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:37

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 09:36

Juntada de volume

02/09/2021, 09:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2021, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2021, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2021, 19:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/08/2010, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2010, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2010, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2010, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2010, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2010, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2010, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2010, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2010, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2010, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2010, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2010, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2010, 20:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2010, 20:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/03/2010, 20:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/07/2009, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2009, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2009, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2009, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2009, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2009, 19:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2009, 19:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE NOVA MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

27/02/2003, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2003, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2003, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2003, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2003, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2003, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CERT. VISTA/PRAZO SUSPENSÃO EXPIRADO

17/10/2002, 18:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - REFIS

11/10/2001, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2001, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2001, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2001, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

01/10/2001, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF.287 SEXEC-06(18.05.2001)

25/06/2001, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2001, 19:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/06/2001, 19:31

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA

18/05/2001, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2001, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2001, 08:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

23/01/2001, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

25/09/2000, 13:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/07/2000, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2000, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2000, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2000, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

21/06/2000, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OFÍCIO 229/00-SEC.6-SEXEC

04/04/2000, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2000, 17:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/03/2000, 18:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIAÇÃO

24/09/1999, 15:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/09/1999, 15:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/08/1999, 13:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/08/1999, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/1999, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/1999, 18:59

INICIAL AUTUADA

28/07/1999, 18:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUADO

28/07/1999, 10:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/1999, 13:54