Execução Fiscal 0002526-36.2005.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2005

Valor da Causa

R$ 248.070,68

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

POSTO PARAENSE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documentos diversos

16/03/2022, 09:06

Arquivado Definitivamente

08/03/2022, 13:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/03/2022, 13:26

Juntada de certidão

08/03/2022, 10:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 03:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 19:50

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2021, 18:40

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 18:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:00

Decorrido prazo de POSTO PARAENSE LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:05

Todas as movimentações(82)

Juntada de documentos diversos

16/03/2022, 09:06

Arquivado Definitivamente

08/03/2022, 13:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/03/2022, 13:26

Juntada de certidão

08/03/2022, 10:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/12/2021, 18:40

08/03/2022, 03:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 19:50

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2021, 18:40

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 18:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:00

Decorrido prazo de POSTO PARAENSE LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:35

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002526-36.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTO PARAENSE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO PARAENSE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:37

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 09:36

Juntada de volume

02/09/2021, 09:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2021, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2021, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2021, 19:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/08/2010, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2010, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2010, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2010, 18:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/06/2008, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2008, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2008, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2008, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/10/2007, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROC DA PFN DR. JOSÉ RENATO FRAGOSO LOBO TOMO CIÊNCIA EM 19/10/2007

19/10/2007, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2007, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2007, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2007, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2007, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2007, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2007, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2007, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2007, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2007, 17:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2007, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/05/2007, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2007, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO EXECUTADO

17/04/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/2007, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2006, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2006, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2006, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/11/2006, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2006, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2006, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2006, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LOTE 01

10/07/2006, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2006, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/07/2006, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/06/2006, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2006, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2006, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2006, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2006, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2006, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2006, 13:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2005, 10:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/09/2005, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2005, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2005, 11:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/08/2005, 11:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/06/2005, 11:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/04/2005, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2005, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2005, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2005, 18:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/04/2005, 16:04

INICIAL AUTUADA

05/04/2005, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/04/2005, 11:26