Execução Fiscal 0024485-16.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2002

Valor da Causa

R$ 3.886,28

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ISAIAS PEREIRA DA SILVA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 20:45

Juntada de Certidão

06/10/2025, 20:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:02

Decorrido prazo de ISAIAS PEREIRA DA SILVA NETO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:46

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 03:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 03:17

Juntada de Certidão

22/07/2025, 03:17

Declarada decadência ou prescrição

22/07/2025, 03:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 03:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 03:17

Juntada de certidão

18/07/2025, 17:20

Juntada de certidão

06/09/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 14:41

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 20:45

Juntada de Certidão

06/10/2025, 20:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:02

Decorrido prazo de ISAIAS PEREIRA DA SILVA NETO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 24/07/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/07/2025, 03:17

Ato ordinatório

•09/01/2024, 17:34

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:46

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 03:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 03:17

Juntada de Certidão

22/07/2025, 03:17

Declarada decadência ou prescrição

22/07/2025, 03:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 03:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 03:17

Juntada de certidão

18/07/2025, 17:20

Juntada de certidão

06/09/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:27

Juntada de manifestação

16/01/2024, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 17:34

Juntada de Certidão

09/01/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 17:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:05

Decorrido prazo de ISAIAS PEREIRA DA SILVA NETO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 06:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024485-16.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISAIAS PEREIRA DA SILVA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISAIAS PEREIRA DA SILVA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024485-16.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISAIAS PEREIRA DA SILVA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISAIAS PEREIRA DA SILVA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2013, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2013, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/04/2013, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/11/2011, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2011, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2011, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2011, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/10/2011, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/04/2011, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 14.04.2011

18/04/2011, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2011, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/10/2010, 19:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2010, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 16:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 00:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 10:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 10:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/01/2009, 18:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/12/2008, 16:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/12/2008, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/12/2005, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2005, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2005, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2005, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2005, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/09/2005, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2004, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2004, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2004, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2004, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2004, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2003, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2003, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2003, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2003, 18:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/05/2003, 11:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/05/2003, 18:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/02/2003, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2003, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2003, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

18/02/2003, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

14/02/2003, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

22/11/2002, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2002, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

24/10/2002, 10:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2002, 12:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2002, 13:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2002, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2002, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2002, 12:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2002, 16:33

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:33

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•27/06/2013, 17:57

Decisão

•27/06/2013, 17:54

Certidão

•06/06/2013, 14:47

Certidão

•16/11/2011, 17:36

Decisão

•16/11/2011, 17:34

Certidão

•11/11/2011, 10:40

Certidão

•18/04/2011, 13:32

Decisão

•18/04/2011, 13:29

Certidão

•04/04/2011, 11:32

Ato ordinatório

•15/10/2010, 14:21

Despacho

•17/09/2009, 00:21

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•22/07/2025, 03:17

Ato ordinatório

•09/01/2024, 17:34

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:33

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•27/06/2013, 17:57

Decisão

•27/06/2013, 17:54

Certidão

•06/06/2013, 14:47

Certidão

•16/11/2011, 17:36

Decisão

•16/11/2011, 17:34

Certidão

•11/11/2011, 10:40

Certidão

•18/04/2011, 13:32

Decisão

•18/04/2011, 13:29

Certidão

•04/04/2011, 11:32

Ato ordinatório

•15/10/2010, 14:21

Despacho

•17/09/2009, 00:21

Despacho

•17/09/2009, 00:21

Despacho

•17/09/2009, 00:21

Despacho

•17/09/2009, 00:21

Despacho

•17/09/2009, 00:20