Execução Fiscal 0005050-93.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2011

Valor da Causa

R$ 28.960,91

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARILZA FERREIRA RAMOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2021, 14:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/10/2021, 22:33

Decorrido prazo de MARILZA FERREIRA RAMOS - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 20:16

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2021, 20:15

Conclusos para julgamento

16/10/2021, 11:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:35

Juntada de manifestação

03/09/2021, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005050-93.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILZA FERREIRA RAMOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILZA FERREIRA RAMOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:52

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

04/11/2021, 14:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/10/2021, 22:33

Decorrido prazo de MARILZA FERREIRA RAMOS - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/10/2021, 20:15

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legal

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19/10/2021, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 20:16

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2021, 20:15

Conclusos para julgamento

16/10/2021, 11:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:35

Juntada de manifestação

03/09/2021, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005050-93.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILZA FERREIRA RAMOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILZA FERREIRA RAMOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/09/2021, 09:52

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 09:51

Juntada de volume

02/09/2021, 09:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2021, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2021, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2021, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/01/2013, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2013, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2012, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2012, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2012, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2012, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2012, 15:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/08/2012, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/07/2012, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2012, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2012, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2012, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/05/2012, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2012, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2012, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2012, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2012, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2011, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2011, 12:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/12/2011, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/11/2011, 15:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO(À) EXECUTADO(A)

11/11/2011, 15:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2011, 16:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM PAGAMENTO/SEM MANIFESTAÇAO.

08/11/2011, 16:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/11/2011, 16:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL

23/09/2011, 15:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/09/2011, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2011, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2011, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2011, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2011, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2011, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2011, 18:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/04/2011, 18:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - A(O) EXECUTADA(O)

09/03/2011, 15:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/02/2011, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2011, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2011, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 15:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2011, 11:31

INICIAL AUTUADA

22/02/2011, 11:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/2011, 14:40