Execução Fiscal 0006525-86.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2013

Valor da Causa

R$ 54.370,93

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCIVALDO ALMEIDA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/08/2022, 11:43

Juntada de manifestação

18/05/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 17:58

Juntada de ato ordinatório

12/05/2022, 17:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 08:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de FRANCIVALDO ALMEIDA PEREIRA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 12:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006525-86.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCIVALDO ALMEIDA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCIVALDO ALMEIDA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:54

Todas as movimentações(76)

Conclusos para despacho

18/08/2022, 11:43

Juntada de manifestação

18/05/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 17:58

Juntada de ato ordinatório

12/05/2022, 17:55

Documentos

Despacho

•29/07/2024, 16:39

Ato ordinatório

•14/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 08:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de FRANCIVALDO ALMEIDA PEREIRA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 12:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006525-86.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCIVALDO ALMEIDA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCIVALDO ALMEIDA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:54

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 09:54

Juntada de volume

02/09/2021, 09:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 08:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO 180

19/09/2017, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201711620

24/07/2017, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

07/07/2017, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2017, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2017, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 5497/17

10/04/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFM

24/03/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2017, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2016, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

12/04/2016, 09:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ 15/02/2016

23/06/2015, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2015, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2015, 10:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/03/2015, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2014, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2014, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2014, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 9754/14

17/06/2014, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2014, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2014, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 08:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ 15/08/2014 ...

10/02/2014, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2014, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 1144/14

05/02/2014, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2014, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2014, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2014, 12:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/12/2013, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CITE-SE PELO CORREIO, MANDADO OU EDITAL, NESTA ORDEM; OU EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA...

11/12/2013, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2013, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 14:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2013, 16:57

Decisão

•12/12/2022, 17:12

Ato ordinatório

•12/05/2022, 17:55