Execução Fiscal 0005738-39.1998.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

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Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA PATRICIA SALGADO

OAB/MT 13260·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(87)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

UNICINT - UNIAO DE CURSOS INTERATIVOS LTDA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

SELMA SIQUEIRA BOAVENTURA

CPF

Reu

SELMA SIQUEIRA BOAVENTURA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/05/2025, 11:22

Juntada de certidão

16/05/2025, 11:22

Juntada de substabelecimento

09/04/2025, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:27

Juntada de manifestação

24/05/2024, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:15

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:15

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:40

Juntada de manifestação

21/02/2024, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 07:51

Juntada de ato ordinatório

16/02/2024, 07:51

Todas as movimentações(195)

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/05/2025, 11:22

Juntada de certidão

16/05/2025, 11:22

Juntada de substabelecimento

09/04/2025, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•16/05/2025, 11:22

Despacho

•23/05/2024, 15:15

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/10/2024, 00:27

Juntada de manifestação

24/05/2024, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:15

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:15

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:40

Juntada de manifestação

21/02/2024, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 07:51

Juntada de ato ordinatório

16/02/2024, 07:51

Juntada de manifestação

15/06/2023, 00:08

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:08

Decorrido prazo de SELMA SIQUEIRA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:27

Decorrido prazo de SELMA SIQUEIRA BOAVENTURA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:15

Decorrido prazo de UNICINT - UNIAO DE CURSOS INTERATIVOS LTDA EIRELI - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/01/2022.

24/01/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 04:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/01/2022.

24/01/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 04:52

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 14:55

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2022, 14:51

Juntada de volume

20/01/2022, 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2022, 09:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - agdo digitalizar

14/12/2021, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2021, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2021, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/09/2021, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Confirmada a indisponibilidade, conforme extrato de transferência de fls. 253/254, do valor penhorado para uma conta judicial à disposição deste Juízo, fica a parte Executada, devidamente intimada, para, querendo, manifestar-se exclusivamente sobre as matérias previstas no art. 854, § 3º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo. Por fim, intime-se o Executado para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da LEF). Publique-se. Intime-se.

03/09/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2021, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/08/2021, 16:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SISBAJUD NÃO EFETIVADO

12/08/2021, 17:08

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

30/07/2021, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2020, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2020, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2020, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2020, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA - 30-07-2019

30/07/2019, 15:19

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

24/05/2019, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2019, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

01/08/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2018, 15:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 03/05/2018 PELO EXECUTADO

19/06/2018, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/04/2018, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/04/2018, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/03/2018, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2018, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2017, 18:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

27/02/2017, 12:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2017, 12:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESAPENSADOS OS EMBARGOS Nº 5985-92.2013.4.013600

05/08/2016, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2016, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/01/2016

28/01/2016, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/01/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2015, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 01/10/2015

30/09/2015, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/08/2015, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

26/08/2015, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/07/2015, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2015, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2015, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 18:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

15/12/2014, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2014, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 04/09/2014

04/09/2014, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2014, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/07/2014

03/07/2014, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2013, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2013, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2013, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2013, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 08/08/2013

07/08/2013, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2013, 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2013, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2013, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2013, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2013, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 16/05/2013

15/05/2013, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2013, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2013, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 21/03/2013

20/03/2013, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2013, 11:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2013, 11:17

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2013, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2013, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2013, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2012, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2012, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2012, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

02/03/2012, 16:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2011, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2011, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2011, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/11/2010, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2010, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2010, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2010, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2010, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2010, 17:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/03/2010, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2010, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2010, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2010, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

19/01/2010, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/01/2010, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2009, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2009, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2008, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2008, 17:58

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

06/10/2008, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2008, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS A EXECUCAO 2005.549-0

04/10/2005, 10:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/02/2005, 13:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/12/2004, 10:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA

18/11/2004, 16:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - PROC. AGDANDO. ASSINATURA DO MANDADO DE PENHORA PELO DIRETOR.

11/10/2004, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA NILSON

18/08/2004, 16:19

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO MICHEL MARAN SILGUEIRA

22/07/2004, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/03/2004, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/03/2004, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/03/2004, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/03/2004, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/01/2004, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2003, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2003, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2003, 11:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/07/2003, 19:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2003, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DO EXEQUENTE.

13/06/2003, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2003, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2003, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS INSS - POR JANAINA

14/03/2003, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/02/2003, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2003, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROCESSO AGUARDANDO CONFERENCIA DO DESPACHO PELO DIRETOR

03/02/2003, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2002, 14:52

CARGA: RETIRADOS INSS

15/03/2002, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/07/2001, 17:52

OFICIO EXPEDIDO

05/03/2001, 16:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG.EXPEDIR

18/12/2000, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS. 33/34 - OFICIE-SE, COMO REQUERIDO

18/12/2000, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2000, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2000, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2000, 12:40

CARGA: RETIRADOS INSS

18/08/2000, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AG.REMESSA

28/07/2000, 15:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

28/07/2000, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDO. CUMPRIMENTO

11/07/2000, 17:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2000, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2000, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

21/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

08/03/1999, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/01/1999, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/1999, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITACAO

30/10/1998, 07:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITAÇAO 23/10/98

23/10/1998, 08:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AGDO EXP CARTA DE CITACAO

21/10/1998, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/1998, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/1998, 12:40

INICIAL AUTUADA

21/09/1998, 15:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/1998, 14:39

Ato ordinatório

•16/02/2024, 07:51

Ato ordinatório

•24/02/2023, 11:08