Execução Fiscal 0018969-03.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.272,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CHALET MONT BLANC RESTAURANTE SCOTH BAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2024, 14:02

Transitado em Julgado

25/11/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

14/11/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

14/11/2024, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:22

Juntada de Petição

30/09/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 135

30/09/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 135

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/07/2024, 13:11

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

10/12/2024, 14:02

Transitado em Julgado

25/11/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

14/11/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

14/11/2024, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2024, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:16

11/11/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:22

Juntada de Petição

30/09/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 135

30/09/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 135

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/07/2024, 13:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/07/2024, 17:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 18:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/07/2023, 20:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 13:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/12/2022, 13:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHALET MONT BLANC RESTAURANTE SCOTH BAR LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 05:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018969-03.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CHALET MONT BLANC RESTAURANTE SCOTH BAR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHALET MONT BLANC RESTAURANTE SCOTH BAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 09:55

Juntado(a) - Petição Inicial

03/03/2021, 17:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2019, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2019, 10:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 15:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2014, 10:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/01/2014, 18:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/01/2014, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2014, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/09/2013, 07:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2013, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/07/2013, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 10:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2013, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/02/2013, 13:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2013, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/01/2013, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/01/2013, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/01/2013, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/12/2012, 12:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - MARIA APARECIDA DE SOUZA MG 12.742173

13/09/2012, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - PROCESSOS NO CARRINHO

11/09/2012, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/09/2012, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/09/2012, 17:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/05/2012, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 14:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2011, 11:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2011, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2011, 18:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ MARINA SANTOS COSTA - OAB/MG31550E

05/09/2011, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/09/2011, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/09/2011, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/08/2011, 14:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2011, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2011, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ BARBARA BARRETO LEAO SETTE - OAB/MG31186E

17/06/2011, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/06/2011, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/06/2011, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/06/2011, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/05/2011, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2010, 18:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR HEITOR NOTINI MONTEIRO

29/11/2010, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/11/2010, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/11/2010, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/11/2010, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/11/2010, 10:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

25/11/2010, 10:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2010, 09:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2010, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2009, 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RET. POR LEANDRO SOUZA OAB/MG 22306E

02/10/2009, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/10/2009, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/10/2009, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/09/2009, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2009, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/05/2009, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/04/2009, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/2009, 10:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2009, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2009, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2008, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RET CEF - P/ ANTONIO VIANA - OAB/MG 19.970-E

11/11/2008, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/11/2008, 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/11/2008, 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/11/2008, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/10/2008, 12:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/10/2008, 12:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2008, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2008, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2008, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2008, 19:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RET CEF - P/ ALEXANDRE BILUCA

23/06/2008, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/06/2008, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/06/2008, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/2008, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/06/2008, 16:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/06/2008, 16:37

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2008, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2008, 16:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/05/2008, 18:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2008, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2008, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2008, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2008, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RET CEF - P/ ALEXANDRE FRANCISCO BILUCA - OAB/MG 9.979-E

11/02/2008, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/02/2008, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/02/2008, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2008, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/01/2008, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2008, 18:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2008, 18:36

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/12/2007, 17:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/12/2007, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

10/12/2007, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2007, 15:40

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/10/2007, 15:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/09/2007, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2007, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - P/DIEGO GOMEZ NLOURENÇO-15022E

16/08/2007, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/08/2007, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/08/2007, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/08/2007, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/08/2007, 15:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2007, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2007, 18:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2007, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2007, 18:35

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

05/07/2007, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2007, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2007, 10:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/06/2007, 13:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/06/2007, 13:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/06/2007, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:06

OUTROS

•07/03/2024, 18:11