Execução Fiscal 0000999-77.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2012

Valor da Causa

R$ 23.759,82

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO MSC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DOUGLAS LUZZATTO

OAB/AP 1771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 20:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/01/2025, 20:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO MSC em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:52

Juntada de Certidão

19/07/2024, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 09:59

Juntada de certidão

17/07/2024, 16:05

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:47

Juntada de manifestação

10/01/2024, 17:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO MSC em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2023, 19:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/11/2023, 19:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 10:06

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 13:32

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 20:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/01/2025, 20:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO MSC em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:52

Juntada de Certidão

19/07/2024, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 09:59

Documentos

Despacho

•19/07/2024, 09:59

Ato ordinatório

•17/04/2023, 08:24

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 09:59

Juntada de certidão

17/07/2024, 16:05

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:47

Juntada de manifestação

10/01/2024, 17:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO MSC em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2023, 19:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/11/2023, 19:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 10:06

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJAP.

17/04/2023, 10:09

Juntada de cálculos judiciais

17/04/2023, 10:09

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

17/04/2023, 08:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 15:39

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/04/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 16:00

Juntada de manifestação

12/04/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 15:56

Juntada de Certidão

06/04/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO MSC em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000999-77.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CONDOMINIO DO MSC PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO DO MSC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:48

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 09:48

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 09:47

Juntada de volume

16/06/2021, 11:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2012, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2012, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

07/11/2012, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

24/10/2012, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DE 26/9/2012, LANÇADO NESTA DATA. Despacho: Indefiro o pedido....

11/10/2012, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2012, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2012, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

15/08/2012, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

01/08/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2012, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 DIAS....

05/07/2012, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 10:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO DO EXECUTADO

29/06/2012, 10:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2012, 18:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CONDOMINIO DO MSC

26/03/2012, 18:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2012, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS...

14/03/2012, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2012, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

28/02/2012, 18:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/02/2012, 11:55

INICIAL AUTUADA

28/02/2012, 11:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2012, 13:41

Sentença Tipo B

•14/04/2023, 15:39

Ato ordinatório

•06/04/2022, 15:56