Execução Fiscal 0002422-15.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
27/01/2003
Valor da Causa
R$ 7.690,46
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Cancelada a conclusão
09/01/2024, 16:45
Conclusos para julgamento
09/01/2024, 06:58
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ANANIAS FRANCISCO DOS SANTOS
CNPJ
15.***.***.0001-05
Mostrar
Reu
ANANIAS FRANCISCO DOS SANTOS
CPF
040.***.***-34
Mostrar
Reu
Juntada de pedido de extinção do processo
09/01/2024, 06:58
Arquivado Definitivamente
08/01/2024, 16:00
Processo devolvido à Secretaria
08/01/2024, 15:13
Declarada decadência ou prescrição
08/01/2024, 15:13
Conclusos para julgamento
02/01/2024, 20:38
Processo Desarquivado
02/01/2024, 20:38
Juntada de manifestação
14/09/2023, 08:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 02:51
Arquivado Provisoramente
30/10/2021, 08:19
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2021, 08:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 01:15
Decorrido prazo de ANANIAS FRANCISCO DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 01:19
Decorrido prazo de ANANIAS FRANCISCO DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 01:19
Ver todas as movimentações (97)
Todas as movimentações
(97)
Cancelada a conclusão
09/01/2024, 16:45
Conclusos para julgamento
09/01/2024, 06:58
Juntada de pedido de extinção do processo
09/01/2024, 06:58
Arquivado Definitivamente
08/01/2024, 16:00
Processo devolvido à Secretaria
08/01/2024, 15:13
Declarada decadência ou prescrição
08/01/2024, 15:13
Conclusos para julgamento
02/01/2024, 20:38
Processo Desarquivado
02/01/2024, 20:38
Juntada de manifestação
14/09/2023, 08:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 02:51
Arquivado Provisoramente
30/10/2021, 08:19
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2021, 08:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 01:15
Decorrido prazo de ANANIAS FRANCISCO DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 01:19
Decorrido prazo de ANANIAS FRANCISCO DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 01:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021, 19:19
Expedição de Outros documentos.
18/10/2021, 19:19
Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021, 13:06
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021, 13:06
Conclusos para despacho
16/10/2021, 11:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.
06/09/2021, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
04/09/2021, 01:35
Juntada de manifestação
03/09/2021, 16:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002422-15.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANANIAS FRANCISCO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANANIAS FRANCISCO DOS SANTOS ANANIAS FRANCISCO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
03/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002422-15.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANANIAS FRANCISCO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANANIAS FRANCISCO DOS SANTOS ANANIAS FRANCISCO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
03/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/09/2021, 11:11
Expedição de Outros documentos.
02/09/2021, 09:48
Expedição de Outros documentos.
02/09/2021, 09:48
Juntada de certidão de processo migrado
02/09/2021, 09:43
Juntada de volume
02/09/2021, 09:43
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/09/2021, 08:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/09/2021, 14:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2021, 14:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/08/2021, 18:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
15/10/2008, 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/10/2008, 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2008, 16:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/07/2008, 14:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/04/2008, 16:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/04/2008, 19:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/04/2008, 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/04/2008, 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2008, 15:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/12/2007, 15:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/10/2007, 12:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/10/2007, 12:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PREC Nº 305/2007 - COM DE TIANGUÁ/CE
16/10/2007, 12:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/10/2007, 12:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
20/06/2007, 11:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 305/2007, ENCAMINHADA PARA COMARCA DE TIANGUÁ,CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO
20/06/2007, 11:19
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/05/2007, 11:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2007, 13:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2007, 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/03/2007, 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2007, 10:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. DA PGFN
08/01/2007, 10:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA EM 19/08/2005
07/12/2006, 12:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/12/2006, 11:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2006, 11:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/11/2006, 08:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/11/2006, 12:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2006, 14:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A FAZENDA NACIONAL
05/10/2006, 10:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/09/2006, 12:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/09/2006, 12:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2006, 17:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/05/2006, 18:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/03/2006, 10:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2006, 10:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
25/07/2005, 16:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/2005, 14:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/06/2005, 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/06/2005, 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2005, 09:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/04/2005, 13:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/01/2005, 14:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/01/2005, 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/01/2005, 14:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
20/09/2004, 13:14
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/06/2004, 17:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2004, 17:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/06/2004, 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/03/2004, 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2004, 16:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/02/2004, 14:35
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
09/02/2004, 14:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/10/2003, 12:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/10/2003, 12:20
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
31/10/2003, 12:19
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
08/08/2003, 11:02
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
14/05/2003, 10:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - GUIA N. 8815
13/05/2003, 16:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/2003, 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2003, 17:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/03/2003, 14:22
INICIAL AUTUADA
14/03/2003, 14:22
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/02/2003, 13:13
Documentos
Sentença Tipo B
•
08/01/2024, 15:13
Despacho
•
30/10/2021, 08:19
Despacho
•
18/10/2021, 13:06