Apelação Cível 0052812-07.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 9.725,28

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto 1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

DEGMAR RODRIGUES DE MIRANDA

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Autor

LIDIANE DA PENHA SEGAL

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

CPF·Representa: Réu

ISABELLA COELHO COZZI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCON01

17/10/2025, 02:00

Transitado em Julgado

17/10/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

17/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/09/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 11:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

25/08/2025, 11:41

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/08/2025, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025<br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 23:59</b>

16/07/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 367

15/07/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/12/2024, 13:18

Juntada de Petição - Juntada de parecer

22/03/2023, 10:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/03/2023, 10:02

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCON01

17/10/2025, 02:00

Transitado em Julgado

17/10/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

17/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/09/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

Documentos

ACÓRDÃO

•25/08/2025, 11:41

EXTRATO DE ATA

•04/08/2025, 13:58

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 11:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

25/08/2025, 11:41

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/08/2025, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025<br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 23:59</b>

16/07/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 367

15/07/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/12/2024, 13:18

Juntada de Petição - Juntada de parecer

22/03/2023, 10:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/03/2023, 10:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 07:05

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma

20/03/2023, 16:49

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

20/03/2023, 16:48

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2023, 15:17

Recebidos os autos

20/03/2023, 15:17

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 15:17

Juntada de Petição - Informação

20/03/2023, 15:16

Juntada de Petição - Certidão

20/03/2023, 15:15

Juntada de Petição - Certidão

18/04/2022, 10:17

Juntada de Petição - Ato ordinatório

18/04/2022, 10:17

Juntada de Petição - Certidão

18/04/2022, 10:13

Juntada de Petição - Certidão

02/02/2022, 21:26

Juntada de Petição - Despacho

02/02/2022, 21:26

Juntada de Petição - Apelação

05/09/2021, 21:54

Juntada de Petição - Certidão

02/09/2021, 09:49

Juntada de Petição - Decisão

02/09/2021, 09:49

Juntada de Petição - Manifestação

02/12/2020, 11:24

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

01/12/2020, 18:46

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

01/12/2020, 18:46

Juntada de Petição - Certidão de processo migrado

01/12/2020, 18:44

Juntada de Petição - Petição Inicial

01/12/2020, 18:43