Execução Fiscal 0031268-58.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.079,43

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BETHANIA CASTRO CAVALCANTE

CPF

Reu

SAULO CASTRO CAVALCANTE

CPF

Reu

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DUPLIGRAF COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CASTRO CAVALCANTE

OAB/DF 14847·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:33

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 11:33

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:14

Decorrido prazo de BETHANIA CASTRO CAVALCANTE em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:57

Decorrido prazo de SAULO CASTRO CAVALCANTE em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:56

Decorrido prazo de DUPLIGRAF COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 02:32

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2022, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2022, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 18:37

Declarada decadência ou prescrição

10/06/2022, 18:37

Todas as movimentações(146)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:33

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 11:33

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:14

Decorrido prazo de BETHANIA CASTRO CAVALCANTE em 07/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/06/2022, 18:37

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:28

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/07/2022, 01:57

Decorrido prazo de SAULO CASTRO CAVALCANTE em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:56

Decorrido prazo de DUPLIGRAF COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 02:32

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2022, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2022, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 18:37

Declarada decadência ou prescrição

10/06/2022, 18:37

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 17:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:31

Juntada de manifestação

04/03/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:15

Decorrido prazo de DUPLIGRAF COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de BETHANIA CASTRO CAVALCANTE em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de SAULO CASTRO CAVALCANTE em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031268-58.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BETHANIA CASTRO CAVALCANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAULO CASTRO CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031268-58.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BETHANIA CASTRO CAVALCANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BETHANIA CASTRO CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 16:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2014, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2013, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/02/2013, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2013, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 11:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/08/2012, 16:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/08/2012, 16:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/02/2012, 16:20

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/02/2012, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2011, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2011, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2010, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2010, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2010, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2009, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2009, 13:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 17:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2008, 12:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2008, 12:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/09/2008, 18:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

23/05/2008, 11:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 11:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2007, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2007, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2007, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2007, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2007, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2007, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/08/2007, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

03/08/2007, 12:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2007, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2007, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2007, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

13/07/2007, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/05/2007, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/04/2007, 14:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2007, 13:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/03/2007, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2007, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2007, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/02/2007, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO

30/10/2006, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2006, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/09/2006, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2006, 12:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2006, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/07/2006, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2006, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MESA ANDREIA 1

15/05/2006, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2006, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

14/12/2005, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/11/2005, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2005, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

12/07/2005, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2005, 16:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/06/2005, 16:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2005, 11:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2005, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2005, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2005, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/01/2005, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

10/11/2004, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2002, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2002, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2002, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/04/2002, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/04/2002, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/03/2002, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/03/2002, 10:49

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

15/03/2002, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2002, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2002, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2002, 12:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/01/2002, 16:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/12/2001, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2001, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2001, 15:31

INICIAL AUTUADA

29/11/2001, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2001, 10:37

Despacho

•13/05/2013, 13:17

Despacho

•19/12/2012, 14:33

Despacho

•01/02/2012, 16:20

Despacho

•11/07/2011, 11:11

Despacho

•12/04/2010, 13:14

Ato ordinatório

•12/06/2009, 17:27

Despacho

•22/09/2008, 00:05

Despacho

•22/09/2008, 00:05

Despacho

•22/09/2008, 00:05

Decisão

•22/09/2008, 00:05

Despacho

•22/09/2008, 00:04

Despacho

•22/09/2008, 00:04

Despacho

•22/09/2008, 00:04

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•10/06/2022, 18:37

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:28

Despacho

•13/05/2013, 13:17

Despacho

•19/12/2012, 14:33

Despacho

•01/02/2012, 16:20

Despacho

•11/07/2011, 11:11

Despacho

•12/04/2010, 13:14

Ato ordinatório

•12/06/2009, 17:27

Despacho

•22/09/2008, 00:05

Despacho

•22/09/2008, 00:05

Despacho

•22/09/2008, 00:05

Decisão

•22/09/2008, 00:05

Despacho

•22/09/2008, 00:04

Despacho

•22/09/2008, 00:04

Despacho

•22/09/2008, 00:04

Despacho

•22/09/2008, 00:03

Despacho

•22/09/2008, 00:03