Execução Fiscal 0006097-41.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2012

Valor da Causa

R$ 93.959,56

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

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FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

ANTONIO SOUSA MARTINS FILHO

Terceiro

ANTONIO SOUSA MARTINS FILHO

CPF

Reu

J A KARPINSKI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 10:51

Juntada de certidão

13/03/2025, 10:36

Juntada de Certidão

06/03/2025, 14:08

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de J A KARPINSKI - ME em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO SOUSA MARTINS FILHO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:38

Publicado Sentença Tipo B em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 00:04

Juntada de Certidão

24/01/2025, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2025, 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2025, 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 13:30

Declarada decadência ou prescrição

24/01/2025, 13:30

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 17:39

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 10:51

Juntada de certidão

13/03/2025, 10:36

Juntada de Certidão

06/03/2025, 14:08

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de J A KARPINSKI - ME em 18/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/01/2025, 13:30

Ato ordinatório

•01/10/2024, 12:34

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO SOUSA MARTINS FILHO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:38

Publicado Sentença Tipo B em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 00:04

Juntada de Certidão

24/01/2025, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2025, 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2025, 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 13:30

Declarada decadência ou prescrição

24/01/2025, 13:30

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 17:39

Juntada de petição intercorrente

16/11/2024, 19:38

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:11

Juntada de Certidão

01/10/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de ANTONIO SOUSA MARTINS FILHO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:12

Decorrido prazo de J A KARPINSKI - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2021, 11:02

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 13:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006097-41.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: ANTONIO SOUSA MARTINS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO SOUSA MARTINS FILHO J A KARPINSKI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006097-41.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: ANTONIO SOUSA MARTINS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO SOUSA MARTINS FILHO J A KARPINSKI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:07

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 10:06

Juntada de volume

02/09/2021, 10:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 09:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2018, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 12:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/04/2018, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/04/2018, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 16:15

CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

02/02/2018, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO HAVENDO INOVAÇÃO FÁTICA, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

22/01/2018, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2018, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 09:57

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

27/10/2017, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

27/10/2017, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - CONHEÇO, MAS NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...

06/10/2017, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2017, 09:44

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO AGU Nº 201712593

07/08/2017, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 17:22

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

21/07/2017, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

17/07/2017, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CHAMO O PROCESSO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FL 48...

14/07/2017, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU Nº 7197/17

16/05/2017, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 15:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/05/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/04/2017, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 1339

01/02/2017, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 18:37

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2017, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2017, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2017, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 20251

10/11/2016, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2016, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/10/2016, 17:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2016, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/08/2016, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/08/2016, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2016, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 5528

07/04/2016, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 16:58

CARGA: RETIRADOS PGF

26/02/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2016, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201519029

16/12/2015, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FUNASA

02/12/2015, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/10/2015, 16:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO CEMAN

31/08/2015, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/07/2015, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/07/2015, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2015, 08:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/03/2015, 18:25

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/02/2015, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2015, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2015, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 22289

05/12/2014, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF

28/11/2014, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FUNASA

17/11/2014, 12:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FLS. 53/56

20/10/2014, 12:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 665

20/10/2014, 12:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2014, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 17:45

CARGA: RETIRADOS PGF

19/09/2014, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENDER POR ORDEM DO JUIZ FEDERAL

17/09/2014, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 910/2014 SÃ LUIZ/RR

18/08/2014, 11:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/07/2014, 11:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 665

29/07/2014, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/07/2014, 13:34

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DO EXECUTADO JOSE DE ASSIS KARPINSKI

29/07/2014, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/06/2014, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2014, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2014, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2014, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 7597/14

19/05/2014, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2014, 17:13

CARGA: RETIRADOS PGF

09/05/2014, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2014, 08:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVLIAÇÃO E ARRESTO Nº 39/2014

08/05/2014, 08:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

28/04/2014, 11:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

11/03/2014, 10:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2014, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº39

14/01/2014, 11:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND. Nº 356/13

14/01/2014, 10:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2013, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 15589/13

02/10/2013, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2013, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FUNASA

17/09/2013, 11:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FLS. 24/34

17/09/2013, 11:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/09/2013, 11:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

27/08/2013, 11:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 356/2013

29/07/2013, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL: INFORMANDO SORE CARTA PRECATÓRIA

06/06/2013, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 5955/13

09/05/2013, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2013, 16:13

CARGA: RETIRADOS PGF

25/04/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

22/04/2013, 10:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FL.14

22/04/2013, 10:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2013, 11:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº139/2013

20/03/2013, 12:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FLS.12-V

20/03/2013, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DA SECAM - ENVELOPE DEVOLVIDO PELO MORADOR

20/03/2013, 10:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

19/03/2013, 14:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO DE J A KARPINSKI ME

08/03/2013, 10:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CARTA PRECATORIA COMARCA RORAINOPOLIS

07/03/2013, 14:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 124

01/03/2013, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2012, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2012, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2012, 15:29

Decisão (anexo)

•02/09/2021, 10:06