Execução Fiscal 0014547-02.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.080,99

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AVE BRANCA COM DE LETREIROS PLACAS E FAIXAS REPRES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO TRANQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:38

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 11:58

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:16

Decorrido prazo de AVE BRANCA COM DE LETREIROS PLACAS E FAIXAS REPRES LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 04:56

Decorrido prazo de ANTONIO TRANQUEIRA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:27

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:16

Juntada de manifestação

08/06/2022, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 15:05

Todas as movimentações(143)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:38

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 11:58

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:16

Decorrido prazo de AVE BRANCA COM DE LETREIROS PLACAS E FAIXAS REPRES LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:51

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:36

07/07/2022, 04:56

Decorrido prazo de ANTONIO TRANQUEIRA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:27

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:16

Juntada de manifestação

08/06/2022, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:51

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 14:28

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:15

Decorrido prazo de AVE BRANCA COM DE LETREIROS PLACAS E FAIXAS REPRES LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO TRANQUEIRA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014547-02.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AVE BRANCA COM DE LETREIROS PLACAS E FAIXAS REPRES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVE BRANCA COM DE LETREIROS PLACAS E FAIXAS REPRES LTDA - ME ANTONIO TRANQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014547-02.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AVE BRANCA COM DE LETREIROS PLACAS E FAIXAS REPRES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVE BRANCA COM DE LETREIROS PLACAS E FAIXAS REPRES LTDA - ME ANTONIO TRANQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 14:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2016, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2014, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2014, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/04/2014, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2014, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 08:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/01/2013, 11:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/10/2012, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/10/2012, 08:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/04/2012, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2012, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2012, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2010, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2010, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2010, 10:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/08/2009, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2009, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2009, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 10:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 10:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C9

10/10/2008, 15:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 15:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 15:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 13

08/09/2008, 14:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 14:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

09/04/2008, 15:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/04/2008, 14:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 17:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/02/2008, 14:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/02/2008, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2007, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/11/2007, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

19/10/2007, 12:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2007, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2007, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2007, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2007, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMO PETIÇÃO

18/07/2007, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/06/2007, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2007, 09:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2007, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2007, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2007, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/03/2007, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/03/2007, 08:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2007, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2007, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2006, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2006, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/07/2006, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2006, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2006, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2006, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2006, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2006, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2003, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2003, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2003, 09:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2001, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2001, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2001, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2001, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2001, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2001, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

23/05/2001, 18:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/05/2001, 18:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - ,

04/05/2001, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

15/03/2001, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2001, 16:50

REMETIDOS CONTADORIA - ,

16/02/2001, 09:50

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/02/2001, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2001, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2001, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/01/2001, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2000, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2000, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND

20/06/2000, 15:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

03/05/2000, 14:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/05/2000, 16:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

04/02/2000, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2000, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2000, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

29/11/1999, 14:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

06/09/1999, 17:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/08/1999, 17:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/06/1999, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/1999, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/1999, 17:00

INICIAL AUTUADA

28/05/1999, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/1999, 14:23

Despacho

•14/08/2014, 15:16

Despacho

•20/02/2014, 17:19

Despacho

•18/04/2012, 17:59

Ato ordinatório

•16/11/2010, 17:30

Despacho

•17/07/2009, 00:14

Despacho

•28/01/2009, 10:53

Decisão

•28/01/2009, 10:53

Despacho

•28/01/2009, 10:52

Despacho

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Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:51

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:36

Despacho

•14/08/2014, 15:16

Despacho

•20/02/2014, 17:19

Despacho

•18/04/2012, 17:59

Ato ordinatório

•16/11/2010, 17:30

Despacho

•17/07/2009, 00:14

Despacho

•28/01/2009, 10:53

Decisão

•28/01/2009, 10:53

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