Execução Fiscal 0008848-93.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IRENE XAVIER DE ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

IRENE XAVIER DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:05

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 11:54

Juntada de Certidão

25/07/2022, 10:59

Decorrido prazo de IRENE XAVIER DE ARAUJO em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:48

Decorrido prazo de IRENE XAVIER DE ARAUJO - ME em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:48

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 12:05

Publicado Intimação em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 16:22

Declarada decadência ou prescrição

13/06/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 17:26

Todas as movimentações(132)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:05

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 11:54

Juntada de Certidão

25/07/2022, 10:59

Decorrido prazo de IRENE XAVIER DE ARAUJO em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:48

Decorrido prazo de IRENE XAVIER DE ARAUJO - ME em 08/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/06/2022, 16:22

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:29

09/07/2022, 00:48

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 12:05

Publicado Intimação em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 16:22

Declarada decadência ou prescrição

13/06/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 17:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:32

Juntada de manifestação

07/03/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:15

Decorrido prazo de IRENE XAVIER DE ARAUJO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:59

Decorrido prazo de IRENE XAVIER DE ARAUJO - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008848-93.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRENE XAVIER DE ARAUJO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRENE XAVIER DE ARAUJO IRENE XAVIER DE ARAUJO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008848-93.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRENE XAVIER DE ARAUJO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRENE XAVIER DE ARAUJO IRENE XAVIER DE ARAUJO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 14:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2015, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2014, 13:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2014, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2012, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 14:30

OFICIO EXPEDIDO

01/12/2011, 14:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/08/2011, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2011, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2011, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2010, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2010, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2010, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2010, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2010, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 18:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/04/2010, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/04/2010, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2010, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2010, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/10/2008, 03:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/10/2008, 03:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 16:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

11/06/2008, 17:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2007, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/11/2007, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2007, 10:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2007, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2007, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2007, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2007, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2007, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/06/2007, 10:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2007, 08:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/04/2007, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 13:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/11/2006, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

14/08/2006, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/08/2006, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/07/2006, 09:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/07/2006, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2006, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2006, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2002, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2002, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2002, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2002, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/04/2002, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/03/2002, 17:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

06/03/2002, 16:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/03/2002, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2002, 14:37

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/02/2002, 12:06

REMETIDOS CONTADORIA

08/02/2002, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2002, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2002, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2001, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2001, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MANDADO

07/03/2001, 13:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/02/2001, 17:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - (3A.)

15/12/2000, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - (2A.)

13/12/2000, 12:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/12/2000, 12:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/11/2000, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2000, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/09/2000, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2000, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2000, 14:41

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

09/08/2000, 12:54

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

23/05/2000, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2000, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2000, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/05/2000, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2000, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2000, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2000, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2000, 12:09

INICIAL AUTUADA

17/04/2000, 09:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2000, 17:26

Despacho

•26/04/2012, 13:25

Certidão

•15/08/2011, 15:16

Decisão

•22/07/2011, 16:02

Certidão

•04/07/2011, 14:05

Despacho

•14/06/2010, 16:39

Despacho

•13/04/2010, 18:21

Despacho

•04/10/2008, 03:50

Decisão

•04/10/2008, 03:50

Despacho

•04/10/2008, 03:50

Despacho

•04/10/2008, 03:49

Despacho

•04/10/2008, 03:49

Despacho

•04/10/2008, 03:48

Despacho

•04/10/2008, 03:47