Execução Fiscal 0031030-78.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DAFER LANCHONETE LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLAUDIO ROBERTO FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão

22/07/2022, 23:58

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FERNANDES em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:29

Decorrido prazo de DAFER LANCHONETE LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:29

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:48

Juntada de manifestação

07/06/2022, 16:00

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:20

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 17:32

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão

22/07/2022, 23:58

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FERNANDES em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:29

Decorrido prazo de DAFER LANCHONETE LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:20

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:30

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legal

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07/07/2022, 03:29

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:48

Juntada de manifestação

07/06/2022, 16:00

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:20

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 17:32

Juntada de manifestação

08/03/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FERNANDES em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:00

Decorrido prazo de DAFER LANCHONETE LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031030-78.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAFER LANCHONETE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO ROBERTO FERNANDES DAFER LANCHONETE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031030-78.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAFER LANCHONETE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO ROBERTO FERNANDES DAFER LANCHONETE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 14:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2013, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2013, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/10/2012, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2012, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2012, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2012, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 15:55

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

07/10/2011, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2011, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2011, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 08:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2011, 18:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2010, 18:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO

17/09/2010, 10:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/09/2010, 10:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2010, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

09/09/2010, 17:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/09/2010, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/11/2008, 14:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/11/2008, 14:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 13:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6/B

24/06/2008, 16:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 16:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 15:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 15:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 15:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

08/04/2008, 14:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/04/2008, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2006, 17:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

18/09/2006, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TRF

06/02/2002, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO P/ ARQUIVO PROVISORIO

17/01/2002, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2001, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2001, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2001, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2001, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2001, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2001, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/02/2001, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2000, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2000, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2000, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2000, 08:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/01/1999, 18:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/12/1998, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/1998, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/1998, 10:31

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATORIA

10/12/1998, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/1998, 12:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA

02/12/1998, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/1998, 18:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/09/1998, 16:16

OFICIO EXPEDIDO

23/09/1998, 16:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/09/1998, 15:24

OFICIO EXPEDIDO

04/09/1998, 15:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/07/1998, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/1998, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/1998, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DE AUDIENCIA

16/06/1998, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

28/05/1998, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/1998, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/1998, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

08/05/1998, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/1998, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/1998, 16:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

02/03/1998, 18:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/02/1998, 12:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIACAO

16/12/1997, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/12/1997, 18:13

REMETIDOS CONTADORIA

28/11/1997, 16:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/11/1997, 13:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/11/1997, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/1997, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/1997, 17:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/1997, 15:33

Despacho

•21/11/2012, 00:16

Despacho

•25/06/2012, 10:59

Documentos Diversos

•07/10/2011, 13:08

Despacho

•05/10/2011, 00:11

Despacho

•01/06/2011, 16:23

Despacho

•07/11/2008, 14:45

Despacho

•07/11/2008, 14:45

Despacho

•07/11/2008, 14:45

Despacho

•07/11/2008, 14:45

Despacho

•07/11/2008, 14:44

Despacho

•07/11/2008, 14:43