Execução Fiscal 0028167-71.2019.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 150.556,82

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANSMAR DE LIMA E SOUZA

OAB/GO 57789·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

MAURICIO

Terceiro

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/03/2026, 18:04

Juntada de Certidão

03/03/2026, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 16:23

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:24

Juntada de petição intercorrente

31/03/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:56

Juntada de Certidão

26/03/2025, 14:56

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 19:07

Juntada de Certidão

21/10/2024, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 19:07

Todas as movimentações(90)

Conclusos para despacho

03/03/2026, 18:04

Juntada de Certidão

03/03/2026, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 16:23

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:24

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 17:17

Decisão

•06/05/2026, 17:17

Juntada de petição intercorrente

31/03/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:56

Juntada de Certidão

26/03/2025, 14:56

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 19:07

Juntada de Certidão

21/10/2024, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 19:07

Conclusos para decisão

18/10/2024, 18:43

Juntada de petição intercorrente

09/08/2024, 10:52

Juntada de Certidão

16/07/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 13:57

Cancelada a conclusão

16/07/2024, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 13:56

Conclusos para decisão

16/07/2024, 13:56

Juntada de pedido de suspensão do processo

14/05/2024, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 19:11

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:21

Juntada de petição intercorrente

05/12/2023, 21:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 14:39

Juntada de Certidão

28/11/2023, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:28

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:53

Juntada de petição intercorrente

04/04/2023, 10:47

Juntada de Certidão

09/03/2023, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 16:22

Outras Decisões

09/03/2023, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 16:21

Conclusos para decisão

03/03/2023, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 18:55

Cancelada a conclusão

02/03/2023, 18:55

Juntada de petição intercorrente

14/10/2022, 15:09

Conclusos para despacho

09/10/2022, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 15:29

Juntada de Certidão

07/10/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 15:29

Juntada de certidão

07/10/2022, 15:26

Juntada de certidão

03/10/2022, 09:51

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 07:15

Juntada de Certidão

30/05/2022, 07:15

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 07:15

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2022, 13:20

Conclusos para decisão

22/02/2022, 09:57

Cancelada a movimentação processual

22/02/2022, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 09:57

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 11:23

Juntada de Certidão

14/01/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 13:22

Cancelada a movimentação processual

14/01/2022, 13:22

Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:50

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028167-71.2019.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:24

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 10:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2021, 11:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/08/2020, 10:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/08/2020, 10:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/08/2020, 10:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/08/2020, 10:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/06/2020, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2020, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2020, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2020, 08:49

CARGA: RETIRADOS PGF - RAFAEL SILVA / CARLOS CESAR

06/03/2020, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2020, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2020, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 13:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2020, 15:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/10/2019, 18:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/10/2019, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2019, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2019, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2019, 10:34

Despacho

•11/11/2025, 16:23

Despacho

•21/10/2024, 19:07

Despacho

•21/10/2024, 19:07

Ato ordinatório

•16/07/2024, 13:57

Ato ordinatório

•16/07/2024, 13:57

Documento Comprobatório

•14/05/2024, 11:24

Despacho

•13/05/2024, 19:11

Despacho

•15/09/2023, 17:28

Decisão

•09/03/2023, 16:21

Ato ordinatório

•07/10/2022, 15:29

Ato ordinatório

•30/05/2022, 07:15

Despacho

•21/05/2022, 13:20

Ato ordinatório

•14/01/2022, 14:01