Procedimento Comum Cível 0004963-67.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Partes do Processo

WELISON ANTONIO GALDINO DE MELO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ELYON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA

CNPJ

Reu

KOVR SEGURADORA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS FERNANDES ARAUJO

CPF·Representa: Autor

GABRIELLA SANTOS FERNANDES

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

GETULIO COSTA MELO

OAB/MG 146361·CPF·Representa: Réu

RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS

OAB/MG 98922·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MATHEUS FERNANDES ARAUJO

CPF·Representa: Autor

GABRIELLA SANTOS FERNANDES

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

GETULIO COSTA MELO

OAB/MG 146361·CPF·Representa: Réu

RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS

OAB/MG 98922·CPF·Representa: Réu

LUISA VARGAS GUIMARAES

OAB/RS 78469·CPF·Representa: Réu

ANDRE RODRIGUES CHAVES

OAB/RS 55925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2026, 06:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

05/02/2026, 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 210

30/01/2026, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

09/12/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

05/12/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 18:43

Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBACIV03 Número: 00049636720164013802/TRF

04/12/2025, 18:43

Juntada de Petição - (CEPVA061433 - GIOVANNI BACCHERETTI VITOR para TERC065244 - DIEGO MARTIGNONI)

18/09/2025, 17:14

Juntada de Petição - (CEPVA061433 - GIOVANNI BACCHERETTI VITOR para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

18/09/2025, 17:13

Juntada de Petição - (CEPVA061433 - GIOVANNI BACCHERETTI VITOR para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

18/09/2025, 17:13

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC073055 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

29/08/2025, 05:21

Todas as movimentações(218)

Baixa Definitiva

20/05/2026, 06:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

05/02/2026, 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 210

30/01/2026, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 18:43

OUTROS

•01/09/2021, 07:46

09/12/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

05/12/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 18:43

Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBACIV03 Número: 00049636720164013802/TRF

04/12/2025, 18:43

Juntada de Petição - (CEPVA061433 - GIOVANNI BACCHERETTI VITOR para TERC065244 - DIEGO MARTIGNONI)

18/09/2025, 17:14

Juntada de Petição - (CEPVA061433 - GIOVANNI BACCHERETTI VITOR para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

18/09/2025, 17:13

Juntada de Petição - (CEPVA061433 - GIOVANNI BACCHERETTI VITOR para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

18/09/2025, 17:13

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC073055 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

29/08/2025, 05:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/12/2024, 20:55

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/10/2021, 12:10

Juntado(a) - Juntada de Informação

18/10/2021, 12:07

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 12:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/10/2021, 12:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELISON ANTONIO GALDINO DE MELO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INVESTPREV SEGURADORA S.A. em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:36

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

01/10/2021, 16:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELYON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:23

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

24/09/2021, 17:58

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004963-67.2016.4.01.3802. AUTOR: WELISON ANTONIO GALDINO DE MELO Advogados do(a) AUTOR: GABRIELLA SANTOS FERNANDES - MG182773, MATHEUS FERNANDES ARAUJO - MG159152 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ELYON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME, INVESTPREV SEGURADORA S.A. Advogados do(a) REU: CAMILA GARCIA COELHO CATANI - MG155054, DAIANE GONCALVES LACERDA - MG158270, FELIPE LIMA DE PAULA - MG101279, PATRICIA GARCIA COELHO CATANI - MG66257B Advogados do(a) REU: ANDRE RODRIGUES CHAVES - RS55925, GETULIO COSTA MELO - MG146361, LUISA VARGAS GUIMARAES - RS78469, RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS - MG98922 D E S P A C H O Vista aos apelados para contrarrazões. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens (nos termos do art. 1.010, §3º do CPC/2015). Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Gudes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 10:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 10:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 10:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 10:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 07:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 07:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/08/2021, 14:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INVESTPREV SEGURADORA S.A. em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:13

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos

11/08/2021, 18:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 11:30

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

26/07/2021, 12:56

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

26/07/2021, 12:56

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

23/07/2021, 12:17

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

23/07/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 12:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:21

Juntada de Petição - Juntada de apelação

17/06/2021, 17:45

Juntada de Petição - Juntada de apelação

17/06/2021, 15:52

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 13:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/05/2021, 13:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2021, 17:23

Julgado procedente em parte do pedido

26/05/2021, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

30/03/2021, 11:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/03/2021, 11:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/03/2021, 14:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELISON ANTONIO GALDINO DE MELO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 05:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INVESTPREV SEGURADORA S.A. em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 01:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELYON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 01:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 01:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/02/2021, 10:28

Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/01/2021, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/01/2021, 17:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELYON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 18/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 10:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INVESTPREV SEGURADORA S.A. em 18/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 10:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 10:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELISON ANTONIO GALDINO DE MELO em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 16:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELYON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 16:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INVESTPREV SEGURADORA S.A. em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 16:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 16:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WELISON ANTONIO GALDINO DE MELO em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 10:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/06/2020, 21:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 21:25

Decisão interlocutória - Outras Decisões

24/06/2020, 11:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/06/2020, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 12:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2020, 12:03

Juntado(a) - Juntada de volume

23/06/2020, 12:03

Juntado(a) - Petição Inicial

10/06/2020, 02:22

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

09/06/2020, 12:50

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

09/06/2020, 12:49

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/06/2020, 12:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 17:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/02/2020, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/01/2020, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2020, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 12:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/08/2019, 10:33

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO PERITO EMAIL FL. 597/598

22/07/2019, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

19/07/2019, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2019, 16:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2019, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/02/2019, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2019, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2019, 11:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2018, 16:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 11:12

Ato ordinatório praticado - PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

12/11/2018, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

12/11/2018, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 11:11

Ato ordinatório praticado - PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

31/08/2018, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 12:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

27/08/2018, 12:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/08/2018, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/08/2018, 12:11

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/08/2018, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/08/2018, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/08/2018, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/07/2018, 07:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 07:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 15:42

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 804

30/05/2018, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 09:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2018, 12:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/03/2018, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2018, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2018, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

09/02/2018, 09:09

Juntado(a) - PERICIA PERITO NOMEADO

09/02/2018, 09:09

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

09/02/2018, 09:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 09:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 09:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2017, 15:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 16:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2017, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/10/2017, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/09/2017, 10:14

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

19/09/2017, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

19/09/2017, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2017, 10:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/08/2017, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/08/2017, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/07/2017, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/07/2017, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2017, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 16:33

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

04/05/2017, 14:34

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - PARTE AUSENTE

04/05/2017, 14:29

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

04/05/2017, 12:52

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

04/05/2017, 10:11

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/04/2017, 17:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 18:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/03/2017, 10:54

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/02/2017, 15:09

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/02/2017, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2017, 14:16

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 102

02/02/2017, 09:20

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 101

02/02/2017, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/02/2017, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2017, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

31/01/2017, 16:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/01/2017, 16:46

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

27/01/2017, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/01/2017, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/01/2017, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/01/2017, 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

19/01/2017, 07:43

Juntado(a) - LITISCONSORTE(S) FACULTATIVO(S) DEFERIDO O INGRESSO

19/01/2017, 07:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 07:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2017, 07:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2016, 13:26

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

07/12/2016, 11:47

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

06/12/2016, 13:37

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/12/2016, 16:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - CEF

01/12/2016, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/11/2016, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

21/11/2016, 16:46

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Via Malote Digital

21/11/2016, 16:46

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/11/2016, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 08:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/11/2016, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/11/2016, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

18/11/2016, 10:39

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

18/11/2016, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 09:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/11/2016, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/11/2016, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/11/2016, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

09/11/2016, 15:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Citação e Intimação

09/11/2016, 15:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Citação e Intimação

09/11/2016, 15:50

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1778

09/11/2016, 15:16

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

21/10/2016, 14:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/10/2016, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 14:10

Concedida em parte a Tutela Provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

20/10/2016, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2016, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 16:17

Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

29/08/2016, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/08/2016, 11:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2016, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/08/2016, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2016, 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/08/2016, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2016, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2016, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/07/2016, 08:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 18:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/07/2016, 17:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/07/2016, 17:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2016, 18:36

SENTENÇA

•26/05/2021, 17:23

OUTROS

•24/06/2020, 11:51