Execução Fiscal 0022580-44.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRASILAR COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:21

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 22:21

Juntada de Certidão

11/10/2022, 22:18

Juntada de Certidão

11/10/2022, 22:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA SILVA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:46

Decorrido prazo de BRASILAR COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:46

Juntada de manifestação

12/07/2022, 14:19

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:03

Todas as movimentações(162)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:21

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 22:21

Juntada de Certidão

11/10/2022, 22:18

Juntada de Certidão

11/10/2022, 22:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:03

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:34

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legal

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Acessibilidade

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31/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA SILVA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:46

Decorrido prazo de BRASILAR COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:46

Juntada de manifestação

12/07/2022, 14:19

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:03

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:03

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 23:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:31

Juntada de manifestação

07/03/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:15

Decorrido prazo de BRASILAR COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA SILVA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022580-44.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASILAR COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASILAR COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022580-44.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASILAR COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASILAR COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 14:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2015, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2015, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2014, 13:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2013, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2013, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (3ª)

19/11/2012, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

22/10/2012, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2012, 15:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/06/2012, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2012, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 14:30

OFICIO EXPEDIDO

01/12/2011, 14:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/08/2011, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2011, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2011, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2010, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 14:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 16:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/09/2008, 20:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/09/2008, 20:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2008, 18:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

29/05/2008, 08:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/05/2008, 08:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

07/12/2007, 14:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2007, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2007, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM P ETIÇÃO

27/04/2007, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 14:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

09/03/2007, 13:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2007, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2007, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

15/02/2007, 11:59

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/02/2007, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2006, 09:05

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/12/2006, 16:20

REMETIDOS CONTADORIA

06/12/2006, 12:46

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/12/2006, 12:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BACENJUD

06/11/2006, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

02/10/2006, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/09/2006, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/06/2006, 09:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - à Fazenda Nacional

24/04/2006, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2006, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2006, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2005, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2005, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2005, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

17/08/2005, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/11/2004, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2003, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2003, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2003, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2003, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2003, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2003, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2003, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2003, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2003, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2003, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2002, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2002, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2002, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2002, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2002, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2002, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2002, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2001, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2001, 16:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/10/2001, 17:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/10/2001, 17:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/10/2001, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2001, 10:12

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/10/2001, 14:47

REMETIDOS CONTADORIA

21/09/2001, 11:39

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/09/2001, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2001, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2001, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2001, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2001, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2001, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2001, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2001, 19:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/04/2001, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/04/2001, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2001, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2001, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2000, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2000, 14:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

23/10/2000, 16:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/09/2000, 11:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/09/2000, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2000, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2000, 15:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/08/2000, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2000, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2000, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL COM PETICAO

16/08/2000, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2000, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2000, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2000, 18:00

INICIAL AUTUADA

17/07/2000, 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2000, 14:29

Despacho

•31/03/2015, 17:37

Despacho

•19/10/2012, 00:42

Despacho

•11/06/2012, 15:00

Decisão

•26/08/2011, 00:01

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:06

Despacho

•10/09/2008, 20:38

Despacho

•10/09/2008, 20:38

Decisão

•10/09/2008, 20:37

Despacho

•10/09/2008, 20:37

Despacho

•10/09/2008, 20:37

Despacho

•10/09/2008, 20:36

Despacho

•10/09/2008, 20:36

Despacho

•10/09/2008, 20:36

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:03

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:34

Despacho

•31/03/2015, 17:37

Despacho

•19/10/2012, 00:42

Despacho

•11/06/2012, 15:00

Decisão

•26/08/2011, 00:01

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:06

Despacho

•10/09/2008, 20:38

Despacho

•10/09/2008, 20:38

Decisão

•10/09/2008, 20:37

Despacho

•10/09/2008, 20:37

Despacho

•10/09/2008, 20:37

Despacho

•10/09/2008, 20:36

Despacho

•10/09/2008, 20:36

Despacho

•10/09/2008, 20:36

Despacho

•10/09/2008, 20:35

Despacho

•10/09/2008, 20:35

Despacho

•10/09/2008, 20:35

Despacho

•10/09/2008, 20:34

Despacho

•10/09/2008, 20:34