Execução Fiscal 0002608-03.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2009

Valor da Causa

R$ 203.383,80

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SOUZA & SANTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA DAS DORES ASEVEDO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE COELHO BARBOSA

OAB/AP 1211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 16:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/02/2025, 16:27

Juntada de petição intercorrente

24/10/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 22:29

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 11:08

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 13:49

Juntada de manifestação

21/02/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

17/02/2024, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2024, 10:20

Juntada de Certidão

17/02/2024, 10:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:24

Juntada de petição intercorrente

18/05/2023, 14:20

Juntada de Certidão

12/05/2023, 19:27

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 16:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/02/2025, 16:27

Juntada de petição intercorrente

24/10/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•24/06/2024, 11:08

Ato ordinatório

•17/02/2024, 10:20

23/10/2024, 22:29

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 11:08

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 13:49

Juntada de manifestação

21/02/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

17/02/2024, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2024, 10:20

Juntada de Certidão

17/02/2024, 10:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:24

Juntada de petição intercorrente

18/05/2023, 14:20

Juntada de Certidão

12/05/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 19:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2023, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2022, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de SOUZA & SANTOS LTDA - ME em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ASEVEDO DE SOUZA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:13

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DOS SANTOS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002608-03.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SOUZA & SANTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS DORES ASEVEDO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002608-03.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SOUZA & SANTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ANTONIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:43

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 10:42

Juntada de volume

17/06/2021, 08:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 11:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/02/2018, 12:58

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/02/2018, 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/11/2016, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2016, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

26/10/2016, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 DIAS

10/05/2016, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2016, 10:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO NÃO CUMPRIDO, VISTO QUE OS IMÓVEIS DESCRITOS NO MANDADO NÃO MAIS SE ECNONTRAM EM POSSE/PROPRIEDADE DO EXECUTADO.

07/01/2016, 11:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/11/2015, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

16/11/2015, 17:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2015, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA DO EXECUTADO, DETERMINO A PENHORA DO DIREITO SOBRE A POSSE DOS IMÓVEIS INDICADOS ÀS FLS. 135-135V.

13/11/2015, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2015, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2015, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2015, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

18/06/2015, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2015, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2015, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2015, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/02/2015, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

28/01/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2015, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTOS DE BLOQUEIO / DESBLOQUEIO BACEN JUD ÀS FLS. 119-130

21/01/2015, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2014, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2014, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2014, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

02/07/2014, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

18/06/2014, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Juntada do mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Carlos Anatônio dos Santos. O mandado foi parcialmente cumprido, tendo em vista que o executado foi citado, mas a penhora não foi efetivada face a não localização de bens passíveis de constrição.

10/04/2014, 08:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE ARRESTO - Juntada do mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Maria das Dores Azevedo de Souza. O mandado foi parcialmente cumprido, tendo em vista que o executado foi citado, mas a penhora restou frustrada face a não localização de bens passíveis de constrição, que satisfizesse o valor do débito.

10/04/2014, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2014, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2014, 13:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandados de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Carlos Antonio dos Santos e Maria das Dores Azevedo de Souza.

11/03/2014, 11:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandados de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Carlos Antonio dos Santos e Maria das Dores Azevedo de Souza.

11/03/2014, 11:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2014, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. 99...

07/03/2014, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2014, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DESPACHO.

09/05/2013, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2013, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

14/11/2012, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

24/10/2012, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2012, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROMOVA-SE O BLOQUEIO DE CONTAS E ATIVOS...

05/07/2012, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 58 EM 23/3/2012

09/04/2012, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/03/2012, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2012, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Considerando as informações apresentadas pela exequente às fls. 59-62, indefiro o pedido formulado pela executada às fls. 23-24. 2 - Dê-se efetivo cumprimento ao despacho de fl. 43. 3 - Intimem-se.

07/02/2012, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2012, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2011, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

02/06/2011, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

04/05/2011, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2011, 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/04/2011, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA SE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

06/04/2011, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2011, 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/01/2011, 17:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/01/2011, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2010, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Expeça-se mandado em desfavor dos executados Souza e Santos Ltda......

23/11/2010, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2010, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2010, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

07/04/2010, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

24/03/2010, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2010, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intime-se a exequente..

18/03/2010, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2010, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2010, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

13/01/2010, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

11/11/2009, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2009, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA O VALOR DA CAUSA DE ACORDO COM O VALOR DA DÍVIDA....

23/09/2009, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2009, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

15/09/2009, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2009, 15:57

INICIAL AUTUADA

15/09/2009, 15:57

DISTRIBUICAO MANUAL

14/09/2009, 13:31

Ato ordinatório

•17/02/2024, 10:20

Ato ordinatório

•12/05/2023, 19:27