Execução Fiscal 0015195-75.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2010

Valor da Causa

R$ 208.784,11

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA ZAMPRONI BRANCO

OAB/RO 2062·CPF·Representa: Réu

LAUDELINA FERREIRA TORRES

OAB/MT 13361·CPF·Representa: Réu

GUIOMAR ALVES MARTINS

OAB/MT 12316·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO AREDES TAVARES

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de resposta

27/04/2026, 16:01

Juntada de Certidão

17/03/2026, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 07:42

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 07:42

Juntada de exceção de pré-executividade

27/01/2026, 19:26

Decorrido prazo de AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:29

Juntada de Certidão

07/11/2024, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 17:27

Conclusos para despacho

07/11/2024, 16:20

Juntada de certidão

08/05/2023, 12:48

Juntada de manifestação

19/03/2022, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:28

Decorrido prazo de AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:49

Todas as movimentações(109)

Juntada de resposta

27/04/2026, 16:01

Juntada de Certidão

17/03/2026, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 07:42

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 07:42

Juntada de exceção de pré-executividade

27/01/2026, 19:26

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 07:42

Ato ordinatório

•17/03/2026, 07:42

Decorrido prazo de AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:29

Juntada de Certidão

07/11/2024, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 17:27

Conclusos para despacho

07/11/2024, 16:20

Juntada de certidão

08/05/2023, 12:48

Juntada de manifestação

19/03/2022, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:28

Decorrido prazo de AUTO VIACAO PRINCESA DO SOL LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:49

Juntada de documentos diversos

03/02/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 11:48

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2022, 11:47

Juntada de volume

21/01/2022, 11:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2022, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - agdo digitalizar

14/12/2021, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2021, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2021, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2021, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/09/2021, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Indefiro por ora, que o instrumento de substabelecimento acostado às fls. 418/419, produza efeitos legais, tendo em vista que a sua subscritora, em nenhum momento recebeu a outorga de poderes da empresa executada, conforme demonstra a única procuração juntada às fls. 99. Regularize a sua situação processual, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, desentranhe-se a petição de fls. 418/419. Publique-se. Intime-se.

03/09/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2021, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/08/2021, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARGA NÃO EFETIVADA

09/06/2021, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 10/03/2021

08/02/2021, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2020, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2020, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2020, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/12/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/12/2019, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/11/2019, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2019, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2019, 09:22

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

20/11/2019, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 06:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 04/11/2019

08/10/2019, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/03/2019, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/03/2019, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/02/2019, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2019, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2019, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR. BRUNO

01/02/2019, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2019, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/12/2018, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 16:59

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

12/12/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2018, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2018, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2018, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2018, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2017, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/08/2017, 16:38

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2017, 12:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2017, 12:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2016, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2016, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/02/2016, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/02/2016, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/09/2015, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2015, 16:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2015, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2014, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/11/2014

24/11/2014, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2014, 17:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2014, 13:29

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

02/06/2014, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2014, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2013, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/09/2013, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/09/2013, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/09/2013, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2013, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2013, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2012, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2012, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 14:02

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/06/2011, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2011, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2010, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2010, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2010, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 17:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2010, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2010, 13:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2010, 12:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/09/2010, 12:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2010, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2010, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2010, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVINHOS

23/07/2010, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/07/2010, 15:12

INICIAL AUTUADA

23/07/2010, 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/07/2010, 18:08

Despacho

•07/11/2024, 17:27

Despacho

•07/11/2024, 17:27