Cumprimento de sentença 0002171-19.2006.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 145.343,41

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SILVIO HUMBERTO CARDOSO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUCIO NOGUEIRA

OAB/BA 9914·CPF·Representa: Réu

ANA MONICA MALHEIROS PORTO

CPF·Representa: Réu

SORAIA COSTA PIMENTEL

OAB/BA 573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/10/2024, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:26

Juntada de certidão

16/08/2024, 11:05

Juntada de Certidão

25/07/2024, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 15:09

Conclusos para despacho

03/10/2022, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:19

Juntada de manifestação

26/05/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 11:30

Decorrido prazo de SILVIO HUMBERTO CARDOSO DE ALMEIDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:19

Todas as movimentações(156)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/10/2024, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2024, 12:26

Decisão

•24/04/2023, 15:09

27/08/2024, 12:26

Juntada de certidão

16/08/2024, 11:05

Juntada de Certidão

25/07/2024, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 15:09

Conclusos para despacho

03/10/2022, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:19

Juntada de manifestação

26/05/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 11:30

Decorrido prazo de SILVIO HUMBERTO CARDOSO DE ALMEIDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 10:25

Juntada de certidão

06/04/2022, 10:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/04/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 17:26

Outras Decisões

01/04/2022, 17:26

Conclusos para despacho

18/03/2022, 13:57

Juntada de cumprimento de sentença

17/03/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 09:15

Decorrido prazo de SILVIO HUMBERTO CARDOSO DE ALMEIDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 16:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002171-19.2006.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIO HUMBERTO CARDOSO DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIO HUMBERTO CARDOSO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:48

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 10:47

Juntada de volume

02/09/2021, 10:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2021, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 18/06/2021 (CARGA ADMINISTRATIVA)

16/06/2021, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

27/08/2020, 10:01

TRANSITO EM JULGADO EM - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 18:02

TRANSITO EM JULGADO EM

23/01/2020, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 19.11.2019

19/11/2019, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/11/2019, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

14/11/2019, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL

29/10/2019, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2019, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/08/2019, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/07/2019, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/05/2019, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/05/2019, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2019, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 25/01/2019

21/01/2019, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 17:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PAGAMENTO D

12/11/2018, 17:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/11/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 29/06/2018

26/06/2018, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2018, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até maio de 2018

22/06/2017, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2017, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Efetivamente em: 28/04/2017

24/04/2017, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão do feito até outubro de 2016.

23/11/2015, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2015, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2015, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 19:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 12.06.2015

10/06/2015, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2015, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MARÇO DE 2015

04/04/2014, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2014, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da PFN

27/03/2014, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EFETIVAMENTE REALIZADA EM 07.02.2014

06/02/2014, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Executado aderiu ao Plano de Renegociação Anual, Susp. até dezembro de 2013.

26/03/2013, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2013, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2013, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PFN

10/12/2012, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2012, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012, 18:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO SEM PRAZO- RENEGOCIAÇÃO ANUAL

18/02/2011, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2011, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Exequente requer suspensão

25/08/2010, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2010, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2010, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2010, 09:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2009, 22:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2009, 22:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2009, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2009, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - NO DESPACHO DE FL 28

03/04/2009, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VENCIMENTO PZ 30 -03-2009

18/03/2009, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2009, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/01/2009, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Executado

17/11/2008, 16:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/11/2008, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/09/2008, 14:45

OFICIO EXPEDIDO

05/08/2008, 18:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/08/2008, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2008, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2008, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR

14/05/2008, 16:20

OFICIO EXPEDIDO

24/04/2008, 15:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/04/2008, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2008, 18:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

22/02/2008, 14:29

OFICIO EXPEDIDO

08/02/2008, 17:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/02/2008, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2008, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MALHADA/BA.

12/12/2007, 20:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/11/2007, 17:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/10/2007, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2007, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2007, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

18/10/2007, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2007, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2007, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2007, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - parte executada.

29/05/2007, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARTE EXECUTADA A CUMPRIR O DESPACHO JUDICIAL.

24/05/2007, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/05/2007, 17:11

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação advogado

10/05/2007, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/03/2007, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARTE EXECUTADA

23/03/2007, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2007, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQÜENTE FAZENDA NACIONAL

21/03/2007, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/03/2007, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirado por SR. JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO.

05/03/2007, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 21:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2006, 21:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado aos autos petição da parte executada, na qual nomeia bens à penhora.

26/10/2006, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2006, 17:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO ENCAMINHADO À PARTE EXECUTADO

22/09/2006, 10:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2006, 18:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2006, 18:55

CITACAO: ORDENADA

01/08/2006, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2006, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2006, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2006, 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2006, 13:46

Decisão

•01/04/2022, 17:26

Cumprimento de Sentença

•17/03/2022, 16:42