Execução Fiscal 0031615-65.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2009

Valor da Causa

R$ 17.968,04

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCIANE MODAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2021, 19:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/12/2021, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 15:38

Homologada a Transação

29/11/2021, 15:38

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 18:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:15

Decorrido prazo de LUCIANE MODAS LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 15:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031615-65.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANE MODAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANE MODAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:11

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

17/12/2021, 19:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/12/2021, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 15:38

Documentos

Sentença Tipo B

•29/11/2021, 15:38

Homologada a Transação

29/11/2021, 15:38

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 18:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:15

Decorrido prazo de LUCIANE MODAS LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 15:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031615-65.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANE MODAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANE MODAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:52

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 10:52

Juntada de volume

02/09/2021, 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2021, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2021, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2021, 19:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/08/2010, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2010, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2010, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2010, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2010, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2010, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2010, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2010, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2010, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2010, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2010, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/05/2010, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2010, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2010, 19:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/03/2010, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO(Á) EXECUTADO(A)

09/03/2010, 13:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/02/2010, 20:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/02/2010, 20:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/01/2010, 13:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/12/2009, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2009, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2009, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2009, 18:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2009, 16:56

INICIAL AUTUADA

11/12/2009, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2009, 11:02