Execução Fiscal 0004345-72.2014.4.01.4100 - TRF1

Execução Fiscal 0004345-72.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2021, 13:53

Juntada de Certidão

21/10/2021, 13:53

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA CAVALCANTE em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:23

Juntada de manifestação

06/09/2021, 16:00

Publicado Intimação em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004345-72.2014.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANCISCO SILVA CAVALCANTE SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal. A exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida. É o relatório. Decido. Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, §2º, I, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam acordos, razão pela qual pode ser julgado desde logo. O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios inclusos no valor do débito. Custas finais pela parte executada. Caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o transito em julgado, proceda-se sua liberação. Esgotadas as vias impugnatórias, e, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- Juiz (a) Federal da Vara

03/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 23:26

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2021, 09:45

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 12:57

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA CAVALCANTE em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2020, 00:22

Documentos

Sentença Tipo B

•24/08/2021, 09:45

—

Partes do Processo(66)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA CAVALCANTE em 28/09/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Intimação em 06/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FRANCISCO SILVA CAVALCANTE em 26/11/2020 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Todas as movimentações(74)