Execução Fiscal 0002749-67.1997.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

POSTO ROSAMAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2021, 15:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/10/2021, 20:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:00

Decorrido prazo de POSTO ROSAMAR LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 20:16

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2021, 20:16

Conclusos para julgamento

16/10/2021, 11:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:37

Juntada de manifestação

03/09/2021, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002749-67.1997.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTO ROSAMAR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO ROSAMAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:53

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

04/11/2021, 15:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/10/2021, 20:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:00

Decorrido prazo de POSTO ROSAMAR LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•18/10/2021, 20:16

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legal

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19/10/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 20:16

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2021, 20:16

Conclusos para julgamento

16/10/2021, 11:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:37

Juntada de manifestação

03/09/2021, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002749-67.1997.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTO ROSAMAR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO ROSAMAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:53

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 10:51

Juntada de volume

02/09/2021, 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2021, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2021, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2021, 18:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/03/2007, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

12/03/2007, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2007, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2007, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2007, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2007, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A FAZENDA NACIONAL

05/10/2006, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2006, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2006, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2006, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2006, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2006, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2006, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/03/2006, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2006, 14:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2006, 11:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2006, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2006, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2006, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2006, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2006, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2006, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2005, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2005, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2005, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2005, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2005, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2005, 19:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2005, 19:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/04/2005, 19:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/02/2005, 12:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/11/2004, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2004, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2004, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2004, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2004, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2004, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2003, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2003, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2003, 11:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2003, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2003, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2003, 18:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/07/2003, 14:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2003, 14:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2003, 10:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/04/2003, 14:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSAO CO RESPONSAVEL

31/03/2003, 15:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUSAO DE CO-RESPONSAVEL

28/02/2003, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2003, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2003, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

31/01/2003, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2003, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2002, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2002, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2002, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2002, 13:40

OFICIO EXPEDIDO - OF.TELEMAR/CANC.PENH.

25/02/2002, 13:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - TELEMAR: REATIVAÇÃO DE TERMINAL TELEFÔNICO

14/01/2002, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2001, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2001, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2001, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2001, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

12/07/2001, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF.90/2001(SEXEC-06)

13/02/2001, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2000, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2000, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2000, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA EM 21.11.2000

15/12/2000, 10:26

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

23/11/2000, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2000, 17:22

OFICIO EXPEDIDO

10/10/2000, 09:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/09/2000, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2000, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2000, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2000, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

17/04/2000, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF. NR. 021/99

19/07/1999, 08:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/05/1999, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/1999, 08:50

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - E AVALIACAO (CUMPRIDO). AG PRAZO/EMBARGOS

30/10/1998, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

05/11/1997, 15:11

REMETIDOS CONTADORIA

31/10/1997, 12:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENH.E AVAL.

21/10/1997, 16:50

AGUARDANDO - RETORNO DE A.R.

09/05/1997, 16:13

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITAAO

14/04/1997, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ

11/04/1997, 09:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/1997, 11:17