Desapropriação 0040313-80.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2010

Valor da Causa

R$ 334,28

Órgão julgador

11ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

AMS - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE - PETROBRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO DE AMORIM ALVES

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(73)

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

AMS - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE - PETROBRAS

Terceiro

INEXISTENTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

INEXISTENTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

HILDEBERTO SILVA MAGALHAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 09:17

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:56

Juntada de certidão

10/01/2023, 14:55

Juntada de certidão

13/12/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 13:31

Juntada de certidão

01/09/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 11:33

Juntada de certidão

13/06/2022, 14:32

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 13:37

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 13:34

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 10:02

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 09:58

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 09:17

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•07/10/2022, 13:31

Ato ordinatório

•26/07/2022, 11:33

10/01/2023, 14:56

Juntada de certidão

10/01/2023, 14:55

Juntada de certidão

13/12/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 13:31

Juntada de certidão

01/09/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 11:33

Juntada de certidão

13/06/2022, 14:32

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 13:37

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 13:34

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 10:02

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 12:11

Conclusos para despacho

19/05/2022, 10:34

Juntada de certidão

19/05/2022, 10:22

Juntada de certidão

16/05/2022, 08:14

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 16:55

Conclusos para despacho

22/03/2022, 11:31

Juntada de manifestação

21/03/2022, 18:12

Publicado Intimação polo passivo em 15/03/2022.

15/03/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 04:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022, 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022, 08:47

Expedição de Edital.

18/02/2022, 13:20

Decorrido prazo de INEXISTENTE em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 04:41

Juntada de parecer

29/10/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 12:15

Conclusos para despacho

26/10/2021, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 09:34

Cancelada a movimentação processual

26/10/2021, 09:34

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:36

Decorrido prazo de INEXISTENTE em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 14:37

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 14:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040313-80.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros POLO PASSIVO: INEXISTENTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INEXISTENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:55

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 10:54

Juntada de certidão

02/09/2021, 10:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/09/2021, 09:25

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/08/2021, 14:50

BAIXA ARQUIVADOS COM DEPOSITO

15/05/2015, 13:53

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/05/2015, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2015, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 09:38

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/05/2015, 12:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PETROBRÁS

04/05/2015, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 06/04

23/03/2015, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/03/2015, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/03/2015, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2015, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2015, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. C/ CÓPIA DO REGISTRO DO IMÓVEL.

10/03/2015, 19:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/03/2015, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO COMARCA DE JAGUARIPE/BA

03/03/2015, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

24/02/2015, 18:42

OFICIO DISTRIBUIDO

23/01/2015, 10:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/01/2015, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2015, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2014, 14:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/12/2014, 14:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PZ 02/12

28/10/2014, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

22/10/2014, 17:54

OFICIO EXPEDIDO

18/09/2014, 14:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

01/08/2014, 15:05

TRANSITO EM JULGADO EM

24/07/2014, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/07/2014, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2014, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 15:33

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

23/07/2014, 15:33

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

23/07/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

11/07/2014, 14:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. MORJANA CAMILA DOS REIS, OAB/BA27202-E

07/07/2014, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO AUTOR ATÉ 21/07/2014

04/07/2014, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/05/2014, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/04/2014, 13:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AGU E DPU

29/04/2014, 13:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PZ AGU 08/04

12/03/2014, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

11/03/2014, 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU

07/03/2014, 19:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/02/2014, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

21/02/2014, 18:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/02/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/02/2014, 13:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG E-CVD

10/02/2014, 13:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/01/2014, 10:38

PARECER MPF: APRESENTADO

19/12/2013, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

17/12/2013, 14:06

CARGA: RETIRADOS MPF

05/12/2013, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/12/2013, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2013, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

21/11/2013, 17:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/11/2013, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/11/2013, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2013, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

23/10/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU - PROCESSO RETIRADO DA SECRETARIA DIA 21.10

18/10/2013, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/10/2013, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

10/10/2013, 16:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIARIO ROBSON FERNANDO DE LIMA BA27751E

08/10/2013, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ EXPTE 17/10

04/10/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/10/2013, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/09/2013, 18:03

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

25/09/2013, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

20/09/2013, 17:57

CARGA: RETIRADOS PERITO - C/PERITO

30/08/2013, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2013, 15:00

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

29/08/2013, 18:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/08/2013, 14:35

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

16/08/2013, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALVARÁ

15/08/2013, 17:09

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

01/08/2013, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2013, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

10/07/2013, 15:22

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

08/07/2013, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/07/2013, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

28/06/2013, 11:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ DPU

25/06/2013, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/06/2013, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

13/06/2013, 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADA POR ESTAG PATRICIA

12/06/2013, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ EXPTE 21/06

12/06/2013, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/05/2013, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/05/2013, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2013, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ LAUDO PERICIAL

03/05/2013, 17:24

CARGA: RETIRADOS PERITO - C/ PERITO

01/02/2013, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/01/2013, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

14/01/2013, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/12/2012, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2012, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2012, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2012, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PRETOLIO BRASILEIRO

21/11/2012, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETROLEO BRASILEIRO S/A

12/11/2012, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO AUTOR ATÉ 16/11/2012

05/11/2012, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/10/2012, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/10/2012, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

22/10/2012, 15:48

CARGA: RETIRADOS PERITO - C/ PERITO

05/10/2012, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2012, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

14/09/2012, 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIARIO RAMON CORDEIRO

12/09/2012, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AUTOR ATÉ 17/09/2012

11/09/2012, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/2012, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2012, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2012, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

30/07/2012, 17:07

CARGA: RETIRADOS AGU

27/07/2012, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/07/2012, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

23/07/2012, 14:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR:

19/07/2012, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/07/2012, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PETROBRAS

10/07/2012, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO AUTOR ATÉ 10/07/2012

04/07/2012, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/06/2012, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/06/2012, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2012, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/06/2012, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

21/06/2012, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ COMUM 19/06

13/06/2012, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/06/2012, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/06/2012, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

30/05/2012, 17:37

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

28/05/2012, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

18/05/2012, 13:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/05/2012, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/05/2012, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

02/05/2012, 17:47

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

30/04/2012, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2012, 12:22

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

25/04/2012, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2012, 12:22

REPLICA APRESENTADA

25/04/2012, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

20/04/2012, 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FELIPE CASTRO

12/04/2012, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ AUTOR 30/04

10/04/2012, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/04/2012, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 15:43

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

02/04/2012, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 15:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/04/2012, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

02/04/2012, 12:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR: CLAYTON BOMFIN

29/03/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/03/2012, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

21/03/2012, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/03/2012, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2012, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT. DPU

06/03/2012, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/02/2012, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2012, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2012, 15:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2012, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - RÉ 07/11

10/10/2011, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

07/10/2011, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PZ EDITAL 07/11

06/10/2011, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/10/2011, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PETROBRAS

05/09/2011, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/06/2011, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MOVIMENTAÇÃO REPETIDA - PRAZO ATÉ 03/06/2011

06/05/2011, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

05/05/2011, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRAZO AUTOR ATÉ 24/05/2011

03/05/2011, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2011, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 02/05

25/04/2011, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/04/2011, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/04/2011, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2011, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2011, 15:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - CL 02

07/04/2011, 17:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/04/2011, 17:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/03/2011, 14:59

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

25/03/2011, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

02/03/2011, 17:29

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU

28/02/2011, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/02/2011, 18:25

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

23/02/2011, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) GUIA DE DEPOSITO

22/02/2011, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

18/02/2011, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ PETROBRÁS 23/02

10/02/2011, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/02/2011, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/01/2011, 16:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/01/2011, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2011, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2010, 18:20

INICIAL AUTUADA

27/10/2010, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2010, 12:06

Despacho

•20/05/2022, 12:11

Despacho

•22/03/2022, 16:55

Despacho

•26/10/2021, 12:15