Execução Fiscal 0031445-56.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE ENSINO SILVEIRA CRUZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

FERNANDO VIEIRA DE MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/10/2022, 14:00

Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:04

Decorrido prazo de FERNANDO VIEIRA DE MEDEIROS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SILVEIRA CRUZ LTDA - ME em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 18:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:57

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

18/10/2022, 14:00

Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:04

Decorrido prazo de FERNANDO VIEIRA DE MEDEIROS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SILVEIRA CRUZ LTDA - ME em 03/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:30

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:47

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/08/2022, 00:30

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 18:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:57

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:15

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SILVEIRA CRUZ LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:59

Decorrido prazo de FERNANDO VIEIRA DE MEDEIROS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031445-56.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DE ENSINO SILVEIRA CRUZ LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE ENSINO SILVEIRA CRUZ LTDA - ME FERNANDO VIEIRA DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031445-56.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DE ENSINO SILVEIRA CRUZ LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE ENSINO SILVEIRA CRUZ LTDA - ME FERNANDO VIEIRA DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 14:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2013, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2013, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2013, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 01:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 01:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B2

06/10/2008, 16:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/10/2008, 16:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2008, 16:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 13:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2007, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2007, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/06/2007, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos de inspeção

13/06/2007, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição inspeção

21/11/2006, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 14:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2002, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2002, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2002, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2002, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2002, 09:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/02/2002, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/02/2002, 12:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/12/2001, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2001, 14:40

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/12/2001, 17:35

REMETIDOS CONTADORIA

22/11/2001, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2001, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2001, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2001, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2001, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2001, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2001, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2001, 17:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/05/2001, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/04/2001, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2001, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2001, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2001, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/02/2001, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2000, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2000, 13:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2000, 15:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2000, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2000, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2000, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2000, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2000, 16:00

INICIAL AUTUADA

20/10/2000, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2000, 12:17

Despacho

•17/04/2013, 14:53

Despacho

•25/01/2013, 11:01

Despacho

•28/01/2009, 01:53

Despacho

•28/01/2009, 01:52

Despacho

•28/01/2009, 01:51

Despacho

•28/01/2009, 01:51

Despacho

•28/01/2009, 01:51

Despacho

•28/01/2009, 01:50