Execução Fiscal 0009555-03.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CONSTRUTORA HELENO LTDA

CNPJ

Reu

HELENO FRANCISCO DA PAIXAO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:14

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 19:19

Juntada de Certidão

20/09/2024, 19:08

Decorrido prazo de HELENO FRANCISCO DA PAIXAO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA HELENO LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:35

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 01:46

Juntada de manifestação

18/09/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2023, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2023, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 19:28

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 10:51

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:14

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 19:19

Juntada de Certidão

20/09/2024, 19:08

Decorrido prazo de HELENO FRANCISCO DA PAIXAO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA HELENO LTDA em 10/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/09/2023, 19:28

Despacho

•29/05/2023, 16:50

11/10/2023, 00:35

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 01:46

Juntada de manifestação

18/09/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2023, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2023, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 19:28

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 10:51

Juntada de manifestação

30/05/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 16:50

Conclusos para despacho

11/05/2023, 12:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA HELENO LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de HELENO FRANCISCO DA PAIXAO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009555-03.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA HELENO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENO FRANCISCO DA PAIXAO CONSTRUTORA HELENO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009555-03.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA HELENO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENO FRANCISCO DA PAIXAO CONSTRUTORA HELENO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 13:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/11/2008, 13:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/11/2008, 13:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 12:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 16

02/10/2008, 09:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/10/2008, 09:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2008, 09:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09

24/04/2008, 17:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/04/2008, 17:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2004, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/11/2004, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2004, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/10/2004, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2003, 10:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

09/03/2001, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2001, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2001, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

31/01/2001, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2000, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2000, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2000, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2000, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/02/1999, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/1999, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

09/12/1998, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/1998, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/1998, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/1998, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/1998, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/09/1998, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/1998, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

12/08/1998, 14:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

27/07/1998, 14:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - 96107688

16/07/1998, 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

15/07/1998, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/1998, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/1998, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/1998, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

01/06/1998, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/1998, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/12/1997, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/1997, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1997, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/1997, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

07/11/1997, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/1997, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/09/1997, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO PUBLICACAO

20/08/1997, 18:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/07/1997, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/1997, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/1997, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/1997, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/1997, 09:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/05/1997, 18:19

DESPACHO - AG

27/05/1997, 12:44

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

19/02/1997, 12:28

DESPACHO - AG.

18/02/1997, 17:57

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

14/02/1997, 13:21

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/02/1997, 18:35

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/01/1997, 15:34

DESPACHO - AGUARDANDO

21/01/1997, 15:06

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

17/01/1997, 15:13

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

11/12/1996, 14:56

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

13/11/1996, 14:54

CITACAO DO REU

30/10/1996, 16:56

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

08/10/1996, 11:03

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 95113074

02/10/1996, 17:21

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/09/1996, 08:24

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/09/1996, 18:00

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

18/09/1996, 17:29

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

12/09/1996, 18:28

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

05/09/1996, 11:56

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/08/1996, 16:50

REMETIDOS AO CONTADOR

23/07/1996, 16:39

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

22/07/1996, 13:10

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

19/07/1996, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

09/07/1996, 11:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/1996, 16:22

Despacho

•14/11/2008, 13:03

Despacho

•14/11/2008, 13:02

Despacho

•14/11/2008, 13:02

Despacho

•14/11/2008, 13:02

Despacho

•14/11/2008, 13:01

Despacho

•14/11/2008, 13:01

Despacho

•14/11/2008, 13:00

Despacho

•14/11/2008, 00:58

Despacho

•14/11/2008, 00:56