Execução Fiscal 0013667-54.2006.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2006

Valor da Causa

R$ 4.441,18

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Autor

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Terceiro

BORRACHARIA OURO PETRO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MAXWELL PEREIRA MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DA CUNHA TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 09:13

Arquivado Provisoramente

08/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:23

Juntada de Certidão

09/05/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 15:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/02/2025, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2025, 15:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/02/2025, 15:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/02/2025, 15:57

Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 17:39

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 17:38

Todas as movimentações(131)

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 09:13

Arquivado Provisoramente

08/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:23

Juntada de Certidão

09/05/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 09:13

Ato ordinatório

•09/05/2025, 15:46

09/05/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 15:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/02/2025, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2025, 15:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/02/2025, 15:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/02/2025, 15:57

Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 17:39

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2024, 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2024, 18:11

Conclusos para decisão

09/09/2024, 14:48

Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:06

Juntada de Certidão

13/05/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 09:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2024, 08:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/06/2022, 07:41

Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 23:09

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2022, 14:02

Conclusos para decisão

26/11/2021, 14:45

Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:03

Decorrido prazo de BORRACHARIA OURO PETRO LTDA - EPP em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013667-54.2006.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL e outros POLO PASSIVO: BORRACHARIA OURO PETRO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BORRACHARIA OURO PETRO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:10

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 11:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/12/2020, 15:41

CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2020, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2020, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2020, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2020, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2020, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 11:27

CARGA: RETIRADOS PGF - RAFAEL SILVA / ANTONIO CARLOS

31/01/2020, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2020, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2020, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2020, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2019, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2019, 17:43

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2019, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2019, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2018, 09:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2017, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 16:49

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2015, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2015, 08:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/05/2015, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2014, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2014, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2014, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2014, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 15:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/07/2013, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2013, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 09:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/03/2013, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2013, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2013, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2013, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2012, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 10:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/12/2011, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2011, 13:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/12/2011, 13:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2011, 11:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/11/2011, 11:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/08/2011, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2011, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2011, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2011, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/04/2010, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2010, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2010, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2009, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2009, 10:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/08/2009, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/08/2009, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/06/2009, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 40/2009

18/06/2009, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/04/2009, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2009, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2009, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/02/2009, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2009, 18:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

19/02/2009, 15:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/01/2009, 08:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/06/2008, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2008, 11:42

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/05/2008, 08:53

REMETIDOS CONTADORIA - atualização do valor do débito

24/03/2008, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2008, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2007, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2007, 13:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/10/2007, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2007, 16:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/05/2007, 15:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/03/2007, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BACENJUD.....

27/03/2007, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2007, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2007, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2007, 13:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/02/2007, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2006, 17:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/12/2006, 17:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/11/2006, 17:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/11/2006, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 14:09

INICIAL AUTUADA

04/10/2006, 17:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/09/2006, 11:51

Decisão

•15/10/2024, 18:11

Ato ordinatório

•13/05/2024, 09:39

Decisão

•24/02/2022, 14:02