Execução Fiscal 0008257-78.1993.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RWJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:41

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:26

Decorrido prazo de RWJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:45

Juntada de manifestação

30/03/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:21

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 04:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 10:43

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 17:52

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 17:31

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:41

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:26

Decorrido prazo de RWJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA em 25/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/03/2022, 17:52

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:40

26/04/2022, 00:45

Juntada de manifestação

30/03/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:21

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 04:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2022, 10:43

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 17:52

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 17:31

Juntada de manifestação

09/03/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de RWJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008257-78.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RWJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RWJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 13:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2009, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2009, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2009, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2009, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 16:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2008, 13:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2008, 13:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/09/2008, 18:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

23/05/2008, 12:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 12:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2007, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DA PETIÇÃO

18/12/2006, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

30/10/2006, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2006, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2006, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/09/2006, 10:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2006, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2006, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

25/07/2006, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

24/07/2006, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2006, 12:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/01/2006, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/01/2006, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/01/2006, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/01/2006, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/11/2005, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2005, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2005, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

29/09/2005, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/09/2005, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2005, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2005, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PRAZO ATÉ JUNHO 2005

22/06/2005, 10:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG. PRAZO JUNHO 2005

19/05/2005, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/04/2005, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2005, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2005, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/04/2005, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2005, 08:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2005, 12:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/02/2005, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RETORNO PRECATÓRIA

03/06/2004, 13:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG ASS JUIZ

31/05/2004, 15:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/05/2004, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2004, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2004, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO JUNTADA

14/05/2004, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/05/2004, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2003, 10:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

05/09/2001, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2001, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2001, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

30/08/2001, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2001, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/02/2000, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

31/05/1999, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

16/06/1998, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/1998, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/01/1998, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/1998, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/1998, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

17/12/1997, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/1997, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/1997, 18:30

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

28/05/1997, 16:39

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

07/03/1997, 17:23

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

06/03/1997, 13:00

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

19/12/1996, 13:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/09/1996, 17:41

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ASS. CARTA

30/08/1996, 16:26

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

25/06/1996, 10:47

REMETIDOS AO CONTADOR

11/06/1996, 16:56

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

22/05/1996, 18:29

VISTOS EM INSPECAO

22/05/1996, 18:23

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

21/05/1996, 13:32

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

26/05/1995, 17:15

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

10/09/1993, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/1993, 16:36

Certidão

•18/11/2009, 14:40

Despacho

•18/11/2009, 14:38

Certidão

•05/11/2009, 13:08

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:20

Despacho

•15/09/2008, 13:30

Despacho

•15/09/2008, 13:29

Despacho

•15/09/2008, 13:28

Despacho

•15/09/2008, 13:27

Despacho

•15/09/2008, 13:26

Despacho

•15/09/2008, 13:25

Despacho

•15/09/2008, 13:24

Despacho

•15/09/2008, 13:24

Despacho

•15/09/2008, 13:23

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•24/03/2022, 17:52

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:40

Certidão

•18/11/2009, 14:40

Despacho

•18/11/2009, 14:38

Certidão

•05/11/2009, 13:08

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:20

Despacho

•15/09/2008, 13:30

Despacho

•15/09/2008, 13:29

Despacho

•15/09/2008, 13:28

Despacho

•15/09/2008, 13:27

Despacho

•15/09/2008, 13:26

Despacho

•15/09/2008, 13:25

Despacho

•15/09/2008, 13:24

Despacho

•15/09/2008, 13:24

Despacho

•15/09/2008, 13:23

Despacho

•15/09/2008, 13:21

Despacho

•15/09/2008, 13:21

Despacho

•15/09/2008, 13:20

Despacho

•15/09/2008, 13:20