Execução Fiscal 0003145-56.2016.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.530,10

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOUZA & SOUZA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 11:55

Arquivado Provisoramente

13/12/2021, 11:55

Decorrido prazo de SOUZA & SOUZA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Juntada de manifestação

06/09/2021, 20:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003145-56.2016.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOUZA & SOUZA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOUZA & SOUZA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:19

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 11:19

Juntada de volume

02/09/2021, 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/08/2021, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2019, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2019, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 14:44

Todas as movimentações(66)

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 11:55

Arquivado Provisoramente

13/12/2021, 11:55

Decorrido prazo de SOUZA & SOUZA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Juntada de manifestação

06/09/2021, 20:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 12:29

Despacho

•13/12/2021, 11:55

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legal

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06/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003145-56.2016.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOUZA & SOUZA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOUZA & SOUZA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:19

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 11:19

Juntada de volume

02/09/2021, 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/08/2021, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2019, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2019, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2019, 08:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2019, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 08:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2019, 08:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/11/2018, 14:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/11/2018, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

18/10/2018, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

18/10/2018, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/10/2018, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/10/2018, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/10/2018, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/10/2018, 10:00

CITACAO: ORDENADA - Por edital

11/10/2018, 14:18

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

11/10/2018, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICADO DE DSITRIBUIÇÃO DE CARTA

08/08/2018, 12:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/08/2018, 14:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/05/2018, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA DE ENDEREÇO

03/05/2018, 13:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/05/2018, 13:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2018, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LIBERA RENAJUD VEÍCULOS PLACA ABL-0094

20/02/2018, 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2018, 14:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/02/2018, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2018, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2018, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 14:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/11/2017, 15:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/11/2017, 15:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/09/2017, 13:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/09/2017, 11:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/07/2017, 10:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/07/2017, 10:25

OFICIO EXPEDIDO

12/07/2017, 10:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/07/2017, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - levantamento RENAJUD veículo placa HRO-4136

11/07/2017, 15:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2017, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2017, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2017, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO RENAJUD/BACENJUD E OFÍCIO DA PRF

06/07/2017, 17:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/05/2017, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2017, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2016, 17:50

INICIAL AUTUADA

23/09/2016, 17:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2016, 12:30