Execução Fiscal 1001050-05.2021.4.01.3602 - TRF1

Execução Fiscal 1001050-05.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2022, 23:15

Juntada de manifestação

13/10/2021, 16:57

Decorrido prazo de MARCIA SANDRA RIBEIRO DE ALCANTARA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2021, 13:27

Juntada de diligência

09/09/2021, 13:27

Publicado Sentença Tipo B em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001050-05.2021.4.01.3602. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARCIA SANDRA RIBEIRO DE ALCANTARA S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva na qual houve cancelamento da divida ativa, conforme informado pela exequente. DECIDO. Em razão do cancelamento da inscrição em dívida ativa, do qual decorre a anulação do débito fiscal, conforme noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo Art. 485, inciso VIII, do CPC, c/c Art. 26 da Lei nº. 6.830, de 22.09.1980. LEF,“Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” Sem custas e honorários advocatícios, uma vez que a extinção da execução não decorreu de defesa apresentada pela parte. Após o trânsito em julgado e a liberação de eventuais bens constritos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Rondonópolis, data da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

03/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 11:12

Juntada de Certidão

02/09/2021, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 11:12

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2021, 11:12

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 14:17

Documentos

Sentença Tipo B

•02/09/2021, 11:12

Decisão

•10/06/2021, 10:25

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de MARCIA SANDRA RIBEIRO DE ALCANTARA em 28/09/2021 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Publicado Sentença Tipo B em 06/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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