Execução Fiscal 0003074-83.2018.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 110.014,06

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CERAMICA ALIANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 19/12/2025

12/01/2026, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 13:38

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 11:07

Juntada de manifestação

16/12/2025, 07:19

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 10:16

Processo Desarquivado

18/11/2025, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 12:28

Arquivado Provisoramente

09/12/2021, 12:28

Decorrido prazo de CERAMICA ALIANCA LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 16:35

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 19/12/2025

12/01/2026, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 13:38

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 11:07

Documentos

Sentença Tipo B

•19/12/2025, 13:38

Ato ordinatório

•18/11/2025, 10:16

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legal

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Juntada de manifestação

16/12/2025, 07:19

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 10:16

Processo Desarquivado

18/11/2025, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 12:28

Arquivado Provisoramente

09/12/2021, 12:28

Decorrido prazo de CERAMICA ALIANCA LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 16:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003074-83.2018.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA ALIANCA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA ALIANCA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:12

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 11:11

Juntada de volume

02/09/2021, 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/08/2021, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/09/2020, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2019, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2019, 11:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/10/2019, 13:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2019, 17:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/09/2019, 17:44

CITACAO: ORDENADA

12/07/2019, 16:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Pesquisa BACENJUD

12/07/2019, 16:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

24/06/2019, 10:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2019, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2019, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2019, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 10:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2018, 16:55

INICIAL AUTUADA

17/10/2018, 16:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2018, 08:28

Despacho

•09/12/2021, 12:28