Cumprimento de sentença 0016438-90.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2011

Valor da Causa

R$ 20.362,18

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

SINFA-PA

Terceiro

SINFA-PA

Reu

Advogados / Representantes

JADER NILSON DA LUZ DIAS

OAB/PA 5273·CPF·Representa: Réu

ANGELA DA CONCEICAO SOCORRO MOURAO PALHETA

OAB/PA 3887·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 14:19

Juntada de Certidão

19/02/2025, 14:18

Juntada de manifestação

11/02/2025, 12:15

Juntada de petição intercorrente

29/01/2025, 17:14

Juntada de Certidão

27/01/2025, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025, 17:02

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 14:24

Juntada de petição intercorrente

09/12/2024, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:25

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:59

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 14:19

Juntada de Certidão

19/02/2025, 14:18

Juntada de manifestação

11/02/2025, 12:15

Juntada de petição intercorrente

29/01/2025, 17:14

Juntada de Certidão

27/01/2025, 17:02

Documentos

Sentença Tipo B

•27/01/2025, 17:02

Sentença Tipo B

•27/01/2025, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025, 17:02

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 14:24

Juntada de petição intercorrente

09/12/2024, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:25

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2022, 15:53

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 09:07

Decorrido prazo de FRANCELINO COSTA DA SILVA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SOUZA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de EWERTON DE GUSMAO SOARES em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de ESTELIO ESPINDOLA DE OLIVEIRA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de EURIDICE ANGELO RIBEIRO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de EMMANUEL COSTA PEREIRA FILHO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de EURIDES TOCANTINS LOBATO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:14

Decorrido prazo de EUCLIDES MALAQUIAS DA SILVA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:14

Decorrido prazo de ESMERALDA GONSALES NAVEGANTES em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de SINFA-PA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de EMANOEL DE ARACATY MIRANDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 10:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016438-90.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SINFA-PA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINFA-PA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016438-90.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SINFA-PA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMANOEL DE ARACATY MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:24

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 10:45

Juntada de volume

02/09/2021, 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOL

21/06/2021, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/03/2018, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2018, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 393 FLS

13/11/2017, 10:02

CARGA: RETIRADOS AGU

29/09/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ATA

04/09/2017, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ATA DE AUDIÊNCIA

18/04/2017, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2017, 14:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/01/2017, 11:17

OFICIO EXPEDIDO

27/01/2017, 11:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/11/2016, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2016, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2016, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 381 FLS

17/06/2016, 15:50

CARGA: RETIRADOS AGU

10/06/2016, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/05/2016, 09:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD (BLOQUEIO, DESBLOQUEIO E TRANSFERÊNCIA)

17/05/2016, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 17:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERIR CRÉDITO

28/03/2016, 13:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2016, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2016, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 373 FLS

11/12/2015, 09:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DOIS VOLUMES

05/10/2015, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/09/2015, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 080/2015

23/09/2015, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/07/2015, 19:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/07/2015, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2015, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 15:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

27/03/2015, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/03/2015, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2015, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2014, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 357 FLS

11/11/2014, 09:15

CARGA: RETIRADOS AGU

24/10/2014, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2014, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2014, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2014, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2014, 09:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2014, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2014, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2014, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2014, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 351 FLS

29/08/2014, 09:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DOIS VOLUMES

13/08/2014, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/08/2014, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2014, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 61/14

28/07/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2014, 11:07

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO 344/345

22/05/2014, 17:15

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

14/04/2014, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2014, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 346 FLS

02/04/2014, 15:49

CARGA: RETIRADOS AGU

14/03/2014, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/03/2014, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2014, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2014, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2014, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2014, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 13:38

CARGA: RETIRADOS AGU

25/10/2013, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2013, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/10/2013, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2013, 10:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2013, 10:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2013, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2013, 10:12

TRANSITO EM JULGADO EM

02/10/2013, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 333 FLS, MAIS EXECUÇÃO

06/08/2013, 09:23

CARGA: RETIRADOS AGU

26/07/2013, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2013, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/07/2013, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 331 FLS, MAIS EXECUÇÃO

08/05/2013, 11:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DOIS VOLUMES, MAIS EXECUÇÃO EM APENSO

22/03/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/03/2013, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 16/13

07/03/2013, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/11/2012, 14:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - EXECUÇÃO EXTINTA COM RELAÇÃO A EURIDES TOCANTIS LOBATO, ESTÉLIO ESPÍNDOLA DE OLIVEIRA E EMMANUEL COSTA PEREIRA FILHO - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

27/11/2012, 10:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/05/2012, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 28/05/2012 por PA1000599 -

24/02/2012, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2012, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2012, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES, MAIS EXECUÇÃO N. 276089320104013900

28/10/2011, 15:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DOIS VOLUMES, MAIS EXECUÇÃO EM APENSO Nº 276089320104013900

06/10/2011, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/10/2011, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 96/11

29/09/2011, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/09/2011, 14:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/09/2011, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2011, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2011, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

30/05/2011, 11:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2011, 16:28

INICIAL AUTUADA

25/05/2011, 16:28

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

23/05/2011, 17:39

Despacho

•27/11/2024, 17:25