Execução Fiscal 0040430-43.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.611,73

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE CARLOS BATISTA GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:17

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 11:05

Juntada de Certidão

14/10/2022, 11:02

Juntada de Certidão

14/10/2022, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BATISTA GUIMARAES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:46

Juntada de manifestação

13/07/2022, 11:48

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:03

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:03

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:17

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 11:05

Juntada de Certidão

14/10/2022, 11:02

Juntada de Certidão

14/10/2022, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:03

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:35

31/08/2022, 00:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BATISTA GUIMARAES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:46

Juntada de manifestação

13/07/2022, 11:48

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:03

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:03

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:33

Juntada de manifestação

07/03/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BATISTA GUIMARAES em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040430-43.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS BATISTA GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS BATISTA GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 14:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2013, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2013, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2013, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 01:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 01:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B2

06/10/2008, 16:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/10/2008, 16:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2008, 16:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 13:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. ATÉ MARÇO DE 2008

14/02/2007, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2007, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2007, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2007, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/02/2007, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/02/2007, 11:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/01/2007, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 09:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2005, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

21/09/2005, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2005, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2005, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2005, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/08/2005, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2005, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2005, 09:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2005, 15:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/06/2005, 07:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2005, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2005, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

18/05/2005, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2005, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2005, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2005, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2005, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2005, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2005, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/01/2005, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2004, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2003, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2003, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

08/04/2003, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/03/2003, 13:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2003, 09:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/03/2003, 16:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/02/2003, 17:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2003, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2003, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2003, 14:28

INICIAL AUTUADA

05/02/2003, 12:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2002, 09:24

Despacho

•17/04/2013, 14:53

Despacho

•28/01/2009, 01:36

Despacho

•28/01/2009, 01:36

Despacho

•28/01/2009, 01:36

Despacho

•28/01/2009, 01:35

Despacho

•28/01/2009, 01:35

Despacho

•28/01/2009, 01:35

Despacho

•28/01/2009, 01:33