Execução Fiscal 0023417-02.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMPUSHOW SERVICOS TECNICOS LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO MARIANO PASCUAL MONTON

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:00

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 22:21

Juntada de Certidão

11/10/2022, 22:18

Juntada de Certidão

11/10/2022, 22:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO MARIANO PASCUAL MONTON em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:47

Decorrido prazo de COMPUSHOW SERVICOS TECNICOS LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:47

Juntada de manifestação

12/07/2022, 14:21

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:01

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:00

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 22:21

Juntada de Certidão

11/10/2022, 22:18

Juntada de Certidão

11/10/2022, 22:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:01

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:43

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/08/2022, 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO MARIANO PASCUAL MONTON em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:47

Decorrido prazo de COMPUSHOW SERVICOS TECNICOS LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:47

Juntada de manifestação

12/07/2022, 14:21

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:01

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:01

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 21:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:17

Juntada de manifestação

10/03/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO MARIANO PASCUAL MONTON em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:58

Decorrido prazo de COMPUSHOW SERVICOS TECNICOS LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023417-02.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPUSHOW SERVICOS TECNICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MARIANO PASCUAL MONTON COMPUSHOW SERVICOS TECNICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023417-02.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPUSHOW SERVICOS TECNICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MARIANO PASCUAL MONTON COMPUSHOW SERVICOS TECNICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 13:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2012, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/05/2012, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2012, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2012, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2012, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2010, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2010, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2010, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 16:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 16:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 8 B 20

07/10/2008, 10:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 10:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 10:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 17:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2007, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2007, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2007, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2007, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/05/2007, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/04/2007, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2007, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 13:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2006, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/02/2006, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2006, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2006, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2005, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/12/2005, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2005, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2005, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2005, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2004, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2004, 18:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

08/03/2004, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/03/2004, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2004, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2004, 14:06

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/02/2004, 13:07

REMETIDOS CONTADORIA

16/02/2004, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2004, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2004, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/01/2004, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2003, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2003, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 12:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2002, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2002, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2002, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2002, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2002, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2001, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2001, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2001, 09:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

12/11/2001, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2001, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2001, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2001, 13:42

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

29/08/2001, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2001, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2001, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/02/2001, 16:50

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

04/12/2000, 13:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/12/2000, 13:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

21/11/2000, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/11/2000, 13:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - (C)

30/10/2000, 15:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

26/10/2000, 17:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/10/2000, 14:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/09/2000, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2000, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2000, 12:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/07/2000, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2000, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2000, 13:00

INICIAL AUTUADA

19/07/2000, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/2000, 15:33

Despacho

•11/06/2012, 16:17

Despacho

•13/02/2012, 00:07

Despacho

•15/09/2010, 20:17

Despacho

•28/01/2009, 16:44

Despacho

•28/01/2009, 16:43

Despacho

•28/01/2009, 16:43

Despacho

•28/01/2009, 16:43

Despacho

•28/01/2009, 16:42

Despacho

•28/01/2009, 16:42

Despacho

•28/01/2009, 16:41

Despacho

•28/01/2009, 16:40