Execução Fiscal 0011537-18.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
PEDRO AUGUSTO MUSA JULIAO
OAB/DF 2275
·
CPF
009.***.***-53
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 11:39
Arquivado Definitivamente
22/11/2022, 21:53
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PEDRO AUGUSTO MUSA JULIAO
CPF
009.***.***-53
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
22/11/2022, 21:52
Juntada de Certidão
22/11/2022, 21:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022, 00:58
Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MUSA JULIAO em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022, 02:21
Juntada de manifestação
13/09/2022, 17:59
Publicado Intimação em 12/09/2022.
12/09/2022, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
10/09/2022, 01:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022, 12:51
Expedição de Outros documentos.
08/09/2022, 12:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022, 12:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022, 12:46
Processo devolvido à Secretaria
06/09/2022, 16:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2022, 16:14
Ver todas as movimentações (128)
Todas as movimentações
(128)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 11:39
Arquivado Definitivamente
22/11/2022, 21:53
Juntada de Certidão
22/11/2022, 21:52
Juntada de Certidão
22/11/2022, 21:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022, 00:58
Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MUSA JULIAO em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022, 02:21
Juntada de manifestação
13/09/2022, 17:59
Publicado Intimação em 12/09/2022.
12/09/2022, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
10/09/2022, 01:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022, 12:51
Expedição de Outros documentos.
08/09/2022, 12:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022, 12:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022, 12:46
Processo devolvido à Secretaria
06/09/2022, 16:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2022, 16:14
Conclusos para julgamento
03/06/2022, 17:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 03:15
Juntada de petição intercorrente
11/03/2022, 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022, 16:48
Expedição de Outros documentos.
04/03/2022, 16:48
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 20:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 01:17
Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MUSA JULIAO em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 00:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
08/09/2021, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
04/09/2021, 01:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011537-18.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO AUGUSTO MUSA JULIAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO AUGUSTO MUSA JULIAO PEDRO AUGUSTO MUSA JULIAO - (OAB: DF02275) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
03/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/09/2021, 11:56
Expedição de Outros documentos.
02/09/2021, 11:56
MIGRACAO PJe ORDENADA
31/08/2021, 13:33
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
02/02/2009, 19:46
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
02/02/2009, 19:46
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B17
07/10/2008, 09:58
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
07/10/2008, 09:58
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
07/10/2008, 09:58
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08
16/04/2008, 13:00
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
16/04/2008, 13:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
18/01/2008, 17:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/07/2007, 14:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/2007, 14:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/06/2007, 00:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2007, 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
08/05/2007, 17:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
26/04/2007, 10:38
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/04/2007, 11:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/04/2007, 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/02/2007, 11:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2007, 11:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DR. PEDRO
02/02/2007, 11:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/01/2007, 14:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/12/2006, 14:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/11/2006, 11:03
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
24/11/2006, 19:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/07/2006, 11:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
14/07/2006, 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
07/07/2006, 17:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/04/2006, 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
07/04/2006, 17:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/04/2006, 10:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO AGOSTO DE 2006
07/02/2006, 15:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
07/02/2006, 15:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/01/2006, 10:02
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
27/01/2006, 16:36
CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/01/2006, 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
18/01/2006, 15:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/12/2005, 13:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2005, 13:18
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/12/2005, 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA
09/12/2005, 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/12/2005, 09:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
18/11/2005, 09:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/11/2005, 11:54
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/10/2005, 12:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/10/2005, 12:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/10/2005, 12:33
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/10/2005, 11:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2005, 11:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/09/2005, 11:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
05/08/2005, 15:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/06/2005, 14:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2005, 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2005, 14:10
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
17/05/2005, 14:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - JULG. DE OUTRA ACAO
02/10/2000, 10:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2000, 10:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/09/2000, 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
11/09/2000, 10:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/09/2000, 13:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/09/2000, 09:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2000, 09:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/08/2000, 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2000, 11:34
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
22/08/2000, 11:37
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
12/02/1999, 18:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
08/02/1999, 15:27
REMETIDOS CONTADORIA
27/01/1999, 16:23
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
20/01/1999, 17:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/1999, 14:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/01/1999, 10:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/1999, 15:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR
09/12/1998, 18:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/12/1998, 12:01
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/04/1998, 18:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA MANDADO
13/04/1998, 16:39
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
05/03/1998, 17:12
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/02/1998, 13:07
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
04/02/1998, 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/1998, 13:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/02/1998, 13:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/1998, 13:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO
13/11/1997, 18:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/11/1997, 16:48
MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)
10/11/1997, 18:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO
04/11/1997, 15:57
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
16/09/1997, 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/1997, 12:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/1997, 18:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/08/1997, 14:44
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
30/07/1997, 16:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/1997, 12:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/07/1997, 09:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/07/1997, 15:11
AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS
02/06/1997, 15:23
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
26/05/1997, 17:11
CITACAO DO REU
13/05/1997, 16:05
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO
05/05/1997, 14:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL
30/04/1997, 15:04
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/04/1997, 13:31
Documentos
Sentença Tipo B
•
06/09/2022, 16:14
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 20:44
Despacho
•
02/02/2009, 19:46
Decisão
•
02/02/2009, 19:45
Despacho
•
02/02/2009, 19:44
Despacho
•
02/02/2009, 19:44
Despacho
•
02/02/2009, 19:44
Despacho
•
02/02/2009, 19:44
Despacho
•
02/02/2009, 19:43
Despacho
•
02/02/2009, 19:43
Despacho
•
02/02/2009, 19:42
Despacho
•
02/02/2009, 19:42
Despacho
•
02/02/2009, 19:41
Despacho
•
02/02/2009, 19:40
Despacho
•
02/02/2009, 19:39