Execução Fiscal 0012823-79.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 193.174,45

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AFL - TREINAMENTO CONSULTORIA E INTERNET LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCIA MARIA FALKENBACH ROSA

CPF

Reu

ALMIR FREIRE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/12/2025, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:13

Juntada de manifestação

08/08/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 19:58

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARCIA MARIA FALKENBACH ROSA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:58

Decorrido prazo de ALMIR FREIRE LIMA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:58

Decorrido prazo de AFL - TREINAMENTO CONSULTORIA E INTERNET LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:39

Todas as movimentações(84)

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/12/2025, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:13

Juntada de manifestação

08/08/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 12:06

Despacho

•05/08/2024, 19:58

06/08/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 19:58

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARCIA MARIA FALKENBACH ROSA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:58

Decorrido prazo de ALMIR FREIRE LIMA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:58

Decorrido prazo de AFL - TREINAMENTO CONSULTORIA E INTERNET LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012823-79.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AFL - TREINAMENTO CONSULTORIA E INTERNET LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA MARIA FALKENBACH ROSA ALMIR FREIRE LIMA AFL - TREINAMENTO CONSULTORIA E INTERNET LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012823-79.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AFL - TREINAMENTO CONSULTORIA E INTERNET LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA MARIA FALKENBACH ROSA ALMIR FREIRE LIMA AFL - TREINAMENTO CONSULTORIA E INTERNET LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012823-79.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AFL - TREINAMENTO CONSULTORIA E INTERNET LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA MARIA FALKENBACH ROSA ALMIR FREIRE LIMA AFL - TREINAMENTO CONSULTORIA E INTERNET LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/09/2021, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/05/2020, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2020, 17:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/10/2018, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/08/2017, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/08/2017, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2017, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2015, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2015, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/09/2015, 11:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/04/2013, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2013, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2013, 17:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2012, 13:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/10/2012, 15:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/07/2012, 14:31

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

12/06/2012, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2011, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2011, 15:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2010, 11:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/11/2010, 11:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2010, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2010, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 14:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 14:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C27

13/10/2008, 11:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 11:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 11:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 33

09/09/2008, 09:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 09:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/06/2008, 09:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 11:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 10:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 15:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 12:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2007, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/09/2007, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/07/2007, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2007, 16:14

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO

29/06/2007, 16:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2007, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2007, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2007, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2007, 17:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2007, 14:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2007, 16:03

Despacho

•28/07/2017, 14:40

Despacho

•12/11/2015, 17:40

Certidão

•19/04/2013, 17:19

Decisão

•19/04/2013, 17:13

Certidão

•22/02/2013, 17:56

Despacho

•11/06/2012, 18:40

Ato ordinatório

•23/02/2011, 15:34

Despacho

•14/06/2010, 15:03