Execução Fiscal 0000251-60.1989.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/1989

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO APPARECIDO DOTTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 13:42

Juntada de certidão

24/02/2022, 13:42

Decorrido prazo de PEDRO APPARECIDO DOTTO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:03

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

13/11/2021, 01:14

Juntada de manifestação

12/11/2021, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2021, 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2021, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 19:21

Juntada de Certidão

11/11/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 19:21

Decorrido prazo de PEDRO APPARECIDO DOTTO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:39

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 13:42

Juntada de certidão

24/02/2022, 13:42

Decorrido prazo de PEDRO APPARECIDO DOTTO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:03

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

Documentos

Despacho

•11/11/2021, 19:21

13/11/2021, 01:14

Juntada de manifestação

12/11/2021, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2021, 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2021, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 19:21

Juntada de Certidão

11/11/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 19:21

Decorrido prazo de PEDRO APPARECIDO DOTTO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000251-60.1989.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO APPARECIDO DOTTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO APPARECIDO DOTTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Juntada de manifestação

02/09/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:05

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AO 94.51-0

07/05/2008, 09:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/05/2008, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 28 DA LEF

01/03/2002, 14:15

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

01/03/2002, 14:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

01/03/2002, 14:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSADO AO 94.51-0

30/08/2001, 13:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

30/08/2001, 13:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSADO AO 94.51-0

30/08/2001, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO...PROCEDA-SE O APENSAMENTO DESTA EXEC. AOS AUTOS...94.51-0...

30/08/2001, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2001, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA (PETICAO 7819)

24/08/2001, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/08/2001, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

24/07/2001, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA INFORMACAO SUPRA, MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO AO INTERESSE...

24/07/2001, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2001, 15:01

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO - PARA APENSAMENTO DAS EXECUÇÕES

13/07/2001, 14:45

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA

21/06/2001, 13:33

OFICIO EXPEDIDO - AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SENA MADUREIRA, REQUISITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA

21/06/2001, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/06/2001, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANFIESTACAO

18/05/2001, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO O RETORNO DESTES AUTOS A EXEQUENTE...

10/05/2001, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2001, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/04/2001, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

23/03/2001, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO A CERTIDAO EXARADA AS FLS 82.

23/03/2001, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2001, 13:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - APESAR DE INTIMANDO O EXECUTADO NAO ATENDEU A R. DETERMINACAO DE FL. 72

21/03/2001, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/02/2001, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO EXECUTADO E EXP. OF. AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SENA MADUREIRA

18/01/2001, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2001, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/01/2001, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/01/2001, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO.INTIME-SE O EXECUTADO,CONFORME REQUERIDO.

19/12/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2000, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NAC. - COM PETICAO

11/12/2000, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

14/11/2000, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2000, 12:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARD. DEV. DA CARTA PRECATORIA

19/09/2000, 12:29

OFICIO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE AR//

22/08/2000, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA//

22/08/2000, 12:34

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA INCLUIR A FAZENDA NACIONAL, COMO EXQTE, EM SUBSTITUCAO AO INCRA

21/08/2000, 10:23

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITADA INFORMACAO SOBRE CUMPRIMENTO EM 05/04/00.

03/05/2000, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO DE RECEBIMENTO REF. EXP. DE CP - AG. CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

26/04/2000, 12:58

OFICIO EXPEDIDO - SLICITANDO INFORMACOES SOBRE CUMPRIMENTO DE CP. AGURD. DEV. DE AR

07/04/2000, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) A.R - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA C.P.

01/02/2000, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA COMARCA DE SENA MADUREIRA INFORMANDO DISTRIBUICAO. AGUARD. CUMPRIM. CP

14/01/2000, 10:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DE AR/ECT DA JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SENA MADUREIRA.

29/11/1999, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA.

29/11/1999, 13:38

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZACAO DO DEBITO

12/11/1999, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/1999, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DE FL. 47

09/11/1999, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..AO SR.CONTADOR..APOS,EXPECA-SE CP A COM.SENA MAD.OBJETIVANDO AVALIACAO..C/A PERMANENCIA ..ATE FINA

09/11/1999, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/1999, 11:00

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIA DA R.SENTENCA DOS EMBARGOS N. 96.2680-7.

04/11/1999, 10:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO DECISAO NOS EMBARGOS N. 96.2680-7.

30/04/1999, 11:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 96.2680-7

10/12/1996, 11:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DA EXECUCAO 94.51-0

10/12/1996, 11:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - A EXECUCAO 94.51-0

25/09/1996, 00:00

INTERPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO - EM 23.09.96.

24/09/1996, 00:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSO DOS AUTOS 005410

11/03/1993, 12:45

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

07/12/1992, 11:16

REMETIDOS AO CONTADOR

02/12/1992, 11:27

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

30/11/1992, 16:30

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/11/1992, 11:51

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

21/11/1991, 10:08

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSADO AO PROCESSO 00.541-0

31/05/1991, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/05/1991, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/1991, 09:00

VISTA (OUTROS) - VISTA AO INCRA

16/05/1991, 01:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM DO EDITAL DE LEILAO

09/05/1991, 09:00

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

13/03/1990, 09:16